Aspuv

A nova cartada do Governo Federal, na tentativa de vender a reforma da Previdência à população, é a veiculação de uma série de propagandas, que querem passar a ideia de que o projeto vai “acabar com privilégios” e favorecer os mais pobres. Mas, hora nenhuma, as peçam citam os grandes culpados pelo suposto déficit do sistema previdenciário: o setor empresarial, beneficiado com isenções e refinanciamentos de dívida, e a desvinculação de receitas da Seguridade Social para outros fins, como o pagamento da dívida pública. As propagandas também não trazem as informações que desmentem o argumento de que os servidores são privilegiados e omitem mudanças propostas pela reforma que vão, na realidade, prejudicar o trabalhador em situação mais vulnerável.

A previdência não tem rombo

A Previdência não tem rombo. Se calculadas todas as fontes de arrecadação (trabalhador, empregador e contribuições do governo previstas pela Constituição Federal), o sistema se mostra superavitário. Em 2015, o saldo positivo superou os R$ 11 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). O problema é que parte dessas receitas é destinada para outros fins, como o pagamento dos juros da dívida pública. Vale lembrar ainda que essa dívida nunca foi investigada e a realização da sua auditoria foi novamente vetada no orçamento do Governo Federal para 2018.

Somam-se a isso as vantagens concedidas para os grandes empresários. Também segundo a Anfip, metade do suposto rombo se deve a benefícios e isenções ao setor. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado apontou um dado que reforça essa conclusão: as grandes empresas devem mais de R$ 450 bilhões ao sistema. O relatório final da CPI apontou que o objetivo da reforma é acabar com a Previdência pública, criando, dessa forma, um campo de atuação para o setor privado.

Servidores não são privilegiados

Ao contrário do que diz o governo, os servidores não são privilegiados. Desde 2013, quem ingressa no serviço público já está sujeito ao mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já os funcionários públicos, que se aposentam recebendo acima desse limite, continuam contribuindo mesmo depois de pararem de trabalhar (ao contrário dos demais trabalhadores, que param de contribuir quando se aposentam).

Trabalhador vai ser o grande prejudicado pela reforma

A reforma não vai beneficiador o trabalhador, pricipalmente o que está em situação mais vulnerável, como alega o governo. Um exemplo: pelas regras propostas, será preciso contribuir 40 anos para se aposentar com o benefício integral. Não são necessariamente 40 anos de trabalho, e, sim, de contribuição. Ou seja, uma aposentadoria digna estará ainda mais distante para milhões de brasileiros, em especial, para aqueles que estão na informalidade, ou seja, os que estão em pior situação socioeconômica.

A Aspuv é contra a reforma da Previdência!

Desde que o projeto foi apresentado, a Aspuv se posicionou contrária a ele bem como às demais ações em curso no país, que representam a retirada de direitos trabalhistas, sociais e o desmonte dos serviços públicos.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv)