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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma queixa-crime contra o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB), José de Araújo Pereira, acusando-o de calúnia. 

Motta quer censurar uma campanha promovida pelo sindicato e aprovada em assembleia, que colocou dez outdoors em Campina Grande (PB) denunciando os deputados paraibanos que votaram a favor da PEC da Bandidagem. Entre eles, está justamente o presidente da Câmara. 

Antes da ação judicial, Motta havia notificado extrajudicialmente o Sintef-PB em nome dos coordenadores gerais do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Milena Silva, David Lobão e Francisco Freitas. Além da retirada dos outdoors, o deputado também questionou uma postagem no Instagram relacionada à reforma administrativa (PEC 38/2025).

Juiz nega pedido de Motta

Nesta semana, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, rejeitou o pedido de tutela antecipada feito por Hugo Mottta que pedia a retirada dos outdoors.

Na decisão, o magistrado destacou que “a própria tipicidade do crime de difamação é controversa, na medida em que o querelante ocupa cargo político, o que reduz a esfera de proteção individual no que se refere ao uso de sua imagem e amplia significativamente o espaço para manifestações públicas acerca de sua atuação funcional, bem como que as publicações contestadas não revelam, de imediato, o ânimo de difamar, uma vez que simplesmente atacam, por meio de hipérbole, proposta legislativa com implicações relevantes para a efetividade da jurisdição criminal e a atuação do Presidente da Câmara do Deputados durante a sua tramitação”.

Além da tentativa de censura, o Sintef-PB denunciou que Motta está sendo representado pela Advocacia da Câmara dos Deputados, configurando uma irregularidade, já que se trata da defesa de interesses pessoais de um parlamentar em uma ação penal privada. 

Ação antidemocrática

Em nota conjunta, o Sinasefe e o Sintef-PB expressaram solidariedade a José Araújo Pereira. Também destacaram que a atitude de Hugo Motta é “mais um ataque direcionado à liberdade de expressão e ao direito legítimo de denúncia dos impactos de projetos que ameaçam o serviço público e a democracia. A ação judicial evidencia a estratégia de setores políticos que tentam calar trabalhadores e trabalhadoras que se organizam para defender direitos coletivos”.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também reagiu e destacou que “apesar de ser presidente da Câmara dos Deputados, Motta parece não entender como funciona o regime democrático. Deputados democraticamente eleitos estão sujeitos à crítica e responsabilização pelos seus posicionamentos políticos. Os eleitores não deram um cheque em branco para deputados eleitos. Ao entrar na Justiça contra a verdade, Motta reforça justamente a mensagem que a votação da PEC da Bandidagem enviou para todo o povo brasileiro: os deputados acham que podem ser blindados para não assumirem as consequências de seus atos”.

Confira também:

– Confira como os deputados mineiros votaram na PEC da Blindagem/Bandidagem

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Fonasefe e do Sinasefe)