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A greve nacional dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) completou dois meses marcada pela recusa do governo federal em abrir negociação com a categoria. Organizado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o movimento paredista, iniciado em 23 de fevereiro, já conta com a adesão de mais de 50 instituições.

A principal reivindicação da categoria é o cumprimento integral do acordo firmado com o governo ao fim da greve de 2024. Os técnicos também cobram a reabertura imediata das mesas de negociação. 

De acordo com a integrante da Fasubra, Tereza Fujii, o impasse se agravou após o governo encerrar unilateralmente o diálogo. “Fizemos um acordo em 2024 e o restante da pauta ficou para a mesa de negociação. Infelizmente, o governo fechou as mesas unilateralmente, não nos recebeu mais e disse que não concederia pontos que estavam acordados”, contou.

Acordos descumpridos

Entre os principais pontos de conflito, está o não cumprimento de itens que, segundo a Federação, já estavam pactuados. Um exemplo é o reposicionamento de aposentados que já estavam no fim da carreira quando se aposentaram e foram enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) apenas com base no tempo de serviço público – medida que deveria ser implementada em 2026. “Agora, disseram que não vão pagar, com argumentos que não procedem, como o de que outras categorias poderiam reivindicar o mesmo. Isso não faz sentido, porque cada carreira tem seu próprio plano”, explicou Tereza.

Outro problema é a situação de servidores que ficaram fora do plano de carreira e, há mais de duas décadas, recebem salários próximos ao mínimo. “São cerca de 200 pessoas no Brasil inteiro que não foram incluídas e que deveriam ter a possibilidade de ingressar agora, como foi acordado. O governo também negou isso”, destacou.

A regulamentação da jornada de 30 horas semanais, uma demanda histórica da categoria, também é alvo de críticas. Segundo a coordenadora da Fasubra, a forma como a medida foi incorporada em projeto de lei acabou gerando distorções: “o governo disse que concederia as 30 horas, mas da maneira como foi feito, piorou. Houve um retrocesso”.

A pauta da greve inclui ainda a reestruturação da carreira, a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a recomposição salarial. A exclusão de aposentados de benefícios como o RSC também é alvo de críticas. “Não é justo que os aposentados fiquem fora de todas as pautas, sendo que temos paridade. Estamos lutando por direitos que já foram acordados (…). Estamos falando da menor tabela (salarial) do serviço público federal. E, ainda assim, aceitamos um acordo que agora não está sendo cumprido”, completou a representante da Fasubra.

Falta de diálogo

A ausência de diálogo é apontada como o principal entrave para o avanço das negociações. Segundo a Fasubra, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não recebeu a categoria em nenhum momento desde o início da greve. “Em nenhuma greve anterior aconteceu isso. O governo pode até dizer que não vai atender, mas precisa receber. Hoje, não há diálogo nenhum (…). Fomos para a frente do ministério [nesta quinta-feira (23)] e a polícia nos retirou de forma violenta. Mesmo assim, vamos continuar mobilizados para forçar a abertura de negociação”, afirmou Tereza. 

Próximos passos

Com o crescimento da adesão, o movimento entra agora em uma nova etapa, marcada pela intensificação das ações para pressionar o governo. O Comando Nacional de Greve, que reúne atualmente mais de 80 representantes, deve fortalecer as mobilizações nas próximas semanas.

“Vamos continuar com as mobilizações até que o governo abra diálogo”, afirmou Tereza. A expectativa da categoria é de que a pressão leve à retomada das negociações e ao cumprimento dos compromissos assumidos.

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– Sobre o descumprimento do acordo de greve e a greve dos técnicos administrativos

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)