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O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição de Jair Bolsonaro um documento intitulado Panorama Fiscal Brasileiro. Nele,constam sugestões para aumentar a arrecadação do país. Entre elas, estão a cobrança de mensalidade nas universidades, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando, dessa forma, com os ganhos reais.

As propostas foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última terça-feira (11). Segundo a reportagem, o documento entregue pelo governo de Michel Temer apresenta três projeções de cenários para as contas públicas: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. Segundo os dados apresentados, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos SPF, por exemplo, geraria ganhos de R$2,54 bilhões em 2019, de R$2,50 bilhões em 2020, de R$2,45 bilhões em 2021 e de R$2,41 em 2022. Já a cobrança de mensalidade nas universidades federais traria aos cofres públicos R$1 bilhão em 2019, R$2 bilhões em 2020, R$3 bilhões em 2021 e R$4 bilhões em 2022.

A segunda vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN),Sônia Meire, considera que as propostas favorecem o mercado em detrimento dos trabalhadores. “O que se observa é que o governo Temer está deixando uma série de indicações para que o próximo governo possa agradar as necessidades do mercado, retirando direitos. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda aponta que não basta diminuir os gastos e fazer cortes no orçamento”, analisa.

A professora enxerga um fio condutor entre as medidas de Temer e as futuras de Bolsonaro. Para Sônia, há convergência na ideia de retirar direitos de direitos, casa da tentativa de aprovação da reforma da Previdência e das falas do presidente eleito em defesa da ampliação da reforma trabalhista. Sobre uma possível elevação na alíquota previdenciária dos servidores, a dirigente do Andes diz: “em vários estados há essa tentativa, de aumentar a alíquota para 14%, e, em alguns, isso já acontece. Querem fazer isso em âmbito federal porque o governo tem como lógica que o problema da economia brasileira está no serviço público. Por isso a falta de investimento no serviço público”.

Esse ataque aos servidores e aos serviços públicos tem relação direta com a questão da cobrança de mensalidades nas universidades públicas, acredita Sônia. “O governo quer cobrar mensalidade nas universidades. Isso é fazer com que a classe trabalhadora pague pela educação pública. Isso retira, mais uma vez, a importância do Estado de assumir sua responsabilidade com a educação pública. Ela não é uma mercadoria. O ANDES-SN tem que continuar reagindo a essas medidas, principalmente se o futuro governo continuar acenando para esse projeto”, analisa.

Entre os impostos que o governo de Temer sugere a Bolsonaro aumentar ou criar estão: sobre o excedente ao lucro contábil, sobre os juros sobre capital próprio, sobre os lucros e dividendos, sobre as aplicações financeiras, sobre as heranças e doações, entre outros. O documento também propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos militares para 11%. Somando todas as medidas, prevê-se a arrecadação de R$77,8 bilhões em 2019, de R$59,87 bilhões em 2020, de R$64,85 bilhões em 2021 e de R$70,07 bilhões de 2022.

(Crédito da foto em destaque: divulgação UFV)

(Assessoria de Comunicação do Andes com edições da Assessoria de Comunicação da Aspuv)