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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) estabeleceu apenas cinco áreas como prioritárias para projetos no período de 2020 a 2023. Dessa forma, deixou de lado setores também importantes para o desenvolvimento do país e para a busca por soluções sustentáveis para os problemas da realidade brasileira.  

Segundo a determinação, que consta em uma portaria publicada esta semana, O MCTIC terá com prioridade projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados para cinco áreas de tecnologias: Estratégicas; Habilitadoras; de Produção; para Desenvolvimento Sustentável; e para Qualidade de Vida*.  A pasta impõe ainda que a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) “deverão promover os ajustes e adequações necessários nas respectivas linhas de financiamento e de fomento para incorporar em seus programas e ações as prioridades estabelecidas no documento”.  Ou seja, o governo simplesmente ignora os demais ramos do conhecimento e reduz ainda mais o investimento público em áreas como ciências básicas, aplicadas, humanas e sociais.

Desmonte da ciência brasileira

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a medida arbitrária e autoritária do ministério reproduz a visão obscurantista e elitista de que a ciência tem apenas caráter utilitário e de que pesquisas nas áreas de ciências sociais e humanas são descartáveis.

“A portaria 1.122 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, ao invés de simplesmente definir prioridades, consiste em mais uma etapa intensificada do processo de desmonte das ciências no Brasil. Mais amplamente falando, é um ataque à própria soberania nacional, uma vez que um dos seus sustentáculos é o domínio técnico e científico preterido pelo puro simples domínio da técnica dissociada dos processos de produção científica de conhecimento que inscrevem a totalidade dos saberes. Por exemplo, [a produção de saber] na área da ciência médica tem que ser acompanhada, para seu desenvolvimento e implementação, de uma análise sociológica, sócio-histórica e antropológica”, aponta o primeiro vice-presidente da Regional São Paulo do Andes-SN, Rodrigo Medina .

O sindicato nacional defende a revogação imediata da portaria e denuncia que, mais uma vez, o governo ataca a produção de conhecimento no país, desconfigurando o caráter do CNPq como órgão de fomento a todas as áreas de pesquisa e produção científica.

Diante do cenário atual, o Andes-SN aponta que se fazem urgentes a revogação da Emenda Constitucional 95, a taxação de grandes fortunas e a suspensão do pagamento de juros e amortização da Dívida Pública, para que se consiga ampliar os recursos destinados a áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia públicas, que se mostram fundamentais para buscar soluções aos diferentes problemas aprofundados pela pandemia do novo coronavírus.

Entidades condenam portaria

Entidades representativas dos gestores em Ciência e Tecnologia, dos servidores do CNPq e do MCTIC também rechaçaram a decisão do ministério, sobre a qual alegam não terem sido consultados. “A portaria terá forte impacto no fomento as Ciências Sociais e nas Ciências Básicas, na medida em que estabelece como prioridade para financiamento apenas as pesquisas nas áreas tecnológicas. As consequências para a ciência de modo geral, e para aqueles campos do conhecimento que por sua natureza ou por sua dinâmica não estão atreladas de imediato a produção de tecnologias podem ser incomensuráveis”, apontam, em nota conjunta, o Sindicato dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SinGCT), a Associação dos Servidores do CNPq (Ascon) e a Associação dos Servidores do MCTIC (ASCT).

Para as entidades, o atraso que determinações do MCTI impõe às pesquisas, seus centros de produção e seus pesquisadores, submetidos ao corte total ou redução drástica de financiamento, pode levar a um forte desequilíbrio entre os campos do conhecimento. 

Vale destacar que, também neste mês de março, a Capes publicou portaria com novo método para destinação de bolsas. Essa medida implicará redução significativa do número de bolsas em diversos programas de pós-graduação nas universidades públicas brasileiras.

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* A área de Tecnologias Estratégicas contempla os setores espacial, nuclear, cibernética e segurança pública e de fronteira. Já a de Tecnologias Habilitadoras inclui inteligência artificial, internet das coisas (IoT), materiais avançados, biotecnologia e nanotecnologia. A área de Tecnologias de Produção abrange indústria, agronegócio, comunicações, infraestrutura e serviços. Em Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável, estão cidades inteligentes, energias renováveis, bioeconomia, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, tratamento de poluição, monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais, além de preservação ambiental. A última área, de Tecnologias para Qualidade de Vida, envolve os setores de saúde, saneamento básico, segurança hídrica e tecnologias assistivas.

*Crédito da foto em destaque: reprodução internet

(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)