Governo quer privatizar excedente do pré-sal e tirar recursos da educação e saúde
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), que viabiliza a privatização do petróleo excedente do pré-sal. A proposta permite que a União venda a sua parcela de óleo e gás, que, pelo modelo atual, ficaria sob gestão da estatal PPSA, em áreas ainda não contratadas.
“Mais um passo para a entrega também da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que é praticamente a receita federal do pré-sal brasileiro, que ajuda a identificar e a controlar a produção no Brasil e também os custos de produção das operadoras que aqui atuam”, ressaltou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
No modelo de partilha, os custos de operação são descontados do valor total e o excedente em óleo é partilhado entre a União e o consórcio que faz a exploração da área. Já no modelo de concessão, alternativa discutida à partilha, a empresa arca com os custos, mas tem o direito de comercializar o petróleo.
Perda de recursos para a saúde e a educação
Além de um grave ataque a um setor estratégico do país, o projeto pode diminuir os recursos para a saúde e a educação. Atualmente, a verba oriunda da cessão sob o regime de partilha compõe o Fundo Social, que destina verbas a áreas específicas, sobretudo saúde e educação. A proposta do governo, no entanto, não vincula ao fundo o dinheiro a ser recebido pela União com a venda. A Secretaria de Governo afirmou que os recursos serão alocados “conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional”.
Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao Governo Federal, como royalties e participações especiais. Em 2013, o Congresso Nacional aprovou uma lei que vinculou parte do montante a investimentos em educação e saúde.
O PL 1583/2022 pode ser lido na íntegra aqui.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da FUP, G1 e Poder 360)
É um absurdo essa usurpação. A educação é tudo de bom, é a única via para o progresso da Nação. Precisamos de qualificação técnica para ampliarmos a indústria e pararmos de viver de comodite. Precisamos exportar produtos industrializados. Educação, saúde, emprego e moradia. Precisamos colocar em prática a constituição brasileira. Precisamos criar um Fundo Soberano com créditos de Carbono, mantendo a Amazônia intacta. Um fundo para educação e saúde. 50% de toda safra agrícola e 50% dos minerais devem ficar no brasil. Os EUA fazem expansão da moeda direto, a dívida publica dos EUA passa dos 50 trilhões de dólares. Porque não podemos fazer o mesmo!