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Após intensa luta pela sua aprovação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode sofrer um duro golpe. O Governo Federal estuda desviar ao menos 15% dos seus recursos para matrículas em escolas com viés religioso e privadas “sem fins lucrativos”.  Atualmente, o fundo é inteiramente destinado à educação pública.

As informações são do jornal O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, o objetivo da medida é atender a pressão feita por entidades religiosas. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com organizações religiosas e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para discutir como esse desvio pode ser incluído na regulamentação do fundo.

“O Fundeb já era insuficiente, em vez de aumentar os recursos o governo destina o que tem para outros fins privatistas. É um absurdo, por isso, reforçamos a exigência pelo o que foi aprovado”, avalia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas (central sindical à qual o Andes-SN é filiado), Joaninha Oliveira.

Fundeb

O Fundeb é responsável por cerca de 60% do financiamento da educação básica pública brasileira. O fundo é composto por recursos, que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios, movimentando, anualmente, cerca de R$ 160 bilhões. Para se ter dimensão da sua importância, corresponde a mais de 80% dos recursos da educação para 2.022 cidades brasileiras.

 O Fundeb foi promulgado por meio de uma PEC de 2006, que previa sua a existência por 14 anos, prazo que se encerraria em 31 de dezembro próximo. Dessa forma, foi preciso a aprovação de uma nova Emenda Constitucional para que se tornasse permanente, o que ocorreu em agosto, após intensa mobilização dos movimentos educacionais, trabalhadores da área e estudantes. O Governo Federal se posicionou contra, tentou desidratar o texto e viu suas articulações não serem acatadas, sugerindo, até mesmo, que o novo Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022.

Além de tornar o Fundeb permanente, o projeto aprovado determina o aumento gradativo da contribuição do Governo Federal dos atuais 10% para 23% em 2026 e estabelece piso de 70% do fundo para o pagamento dos trabalhadores da educação.

*Crédito da foto em destaque: Sumaia Vilela  – Agência Brasil

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da CSP-Conlutas)