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O Governo Federal nomeou como novo reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) o professor Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, que ficou em segundo lugar na consulta à comunidade acadêmica e na listra tríplice enviada ao Ministério da Educação (MEC).

Foi quebrada, dessa forma, a tradição de o governo seguir as escolhas internas na hora das nomeações para a reitoria das Instituições Federais de Ensino Superior.

A intenção do governo já estava sendo ventilada desde janeiro, quando o jornal Folha de São Paulo teve acesso a uma minuta de decreto, inserida em um sistema de processo eletrônico da Advocacia-Geral da União (AGU). Na época, o jornal lembrou que o docente vencedor da consulta interna e que encabeçava a lista, Fábio Fonseca, havia sido filiado ao PT de 1990 até 2005 e ao PSOL de 2007 a julho do ano passado, indicando um caráter político na decisão do governo.

“A nomeação do 2º colocado na lista tríplice é uma afronta à autonomia universitária, à democracia e à história das universidades federais brasileiras (…). Trata-se de uma nomeação ilegítima, desrespeitosa e provocadora de instabilidades institucionais. Uma nomeação geradora e intensificadora de problemas na UFTM, pois nasce fragilizada, traz, em sua essência, a marca indelével da ilegitimidade e o caráter antidemocrático e antiético”, disse Fonseca em nota publicada nesta terça-feira (18).

Na época em que a intenção do governo foi noticiada, diversas entidades repudiaram uma possível nomeação do segundo colocado. Entre elas, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Consulta à comunidade da UFTM

Na consulta à comunidade universitária, realizada em 2018, a chapa encabeçada por Fonseca obteve 3.1787 votos e a por Anjo, 2.649. Já no Conselho Universitário foram 31 votos a 24, respectivamente.

A chapa derrotada na consulta informal chegou a recorrer à justiça para tentar invalidar a eleição, alegando que os vencedores haviam fraudado o processo de votação. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da denúncia e afirmou que as supostas irregularidades apontadas na representação inexistem, acolhendo as explicações da Comissão Eleitoral de transparência na apuração e na solução de intercorrência no início dos trabalhos em uma das urnas. Em novembro, o consultor jurídico do MEC, o advogado da União Emmanuel Felipe Borges Pereira dos Santos, aprovou o parecer que não apontava irregularidades no processo. A nomeação do reitor escolhido pela comunidade acadêmica se arrastava desde então e a professora Ana Lúcia de Assis Simões foi designadas reitora pro tempore da instituição.

Interventora na UFGD

O caso da UFMT não é o primeiro dos últimos dias que ataca a autonomia e a democracia interna das instituições federais de ensino.

Na semana passada, o Ministério da Educação designou a professora Mirlene Damázio como reitora temporária da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Damázio não concorreu na eleição interna nem tinha seu nome na listra tríplice enviada ao ministério para a nomeação, mas era apoiadora da chapa derrotada na consulta à comunidade universitária.

A designação ocorreu após a judicialização do processo eleitoral da universidade. Corre, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma ação apurando supostas irregularidades na formação da listra tríplice. Entidades representativas, no entanto, questionam um caráter político na escolha do MEC.

“Nomeação que se fez ao arrepio da legalidade de todo o processo da consulta prévia e da indicação da lista tríplice encaminhada ao MEC e não respeitada pelo mesmo. Uma interventora nomeada com notórios vínculos na campanha de uma chapa, cujo projeto ficou em último lugar no processo de consulta prévia à comunidade acadêmica”, destacou o Sindicato dos Professores da UFGD (AdufDourados) em nota publicada em seu site.

O Andes-SN também repudiou a ação do ministério. Classificou-a como “absurda”, além de “um ato autoritário e antidemocrático”. O Sindicato ainda refirmou a “sua defesa intransigente da autonomia universitária e da democracia interna das Instituições Federais de Ensino”.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN e AdufDourados)