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A reforma administrativa (PEC 32) não está fora dos planos do Governo Federal em 2022. Primeiro, o ministro da economia, Paulo Guedes, prometeu a aprovação em um encontro com empresários. Depois, o próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou que considera sim possível encaminhar a reforma. Mais recentemente, foi a vez do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. “Não tenho dúvida que nós iremos fazê-la (a reforma administrativa) depois das eleições, é um debate importante, nós temos que voltar”, disse em conversa com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A não votação da PEC 32 em 2021 foi considerada uma grande conquista dos sindicatos do funcionalismo e movimentos em defesa do serviço público. Foram meses de campanha articulada nas bases eleitorais dos deputados, pressionando pelo voto contrário à reforma, e mobilizações especialmente em Brasília (DF), onde houve atos e atividades semanais. A avaliação é que a aprovação em 2022 é mais difícil, por se tratar de ano eleitoral, mas, de forma alguma, é possível considerar esta uma vitória definitiva.

“Nós fizemos uma batalha enorme. Ela (a reforma administrativa) levaria à privatização da prestação do serviço público, universidades, hospitais… Tudo poderia ter simplesmente um convênio assinado , passando esse serviço para a iniciativa privada, inclusive com fins lucrativos”, avaliou o integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado Rogério Correia (PT-MG), em live realizada pela ASPUV. “O presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira vive ameaçando: ‘olha depois das eleições, nós vamos ainda debater o processo da reforma administrativa'”, concluiu Correia em análise que pode ser vista aqui.

Derrubar totalmente a reforma administrativa é prioridade em 2022

A derrubada total do projeto de reforma administrativa é um dos três itens de mobilização dos servidores federais em campanha unificada desde janeiro, ao lado da recomposição salarial de 19,99% e da revogação do teto de gastos (Emenda Constitucional nº95).

Mais recentemente, o 40º Congresso do ANDES-SN ratificou a importância dessa mobilização e incluiu a derrota da PEC 32 no plano de lutas para 2022 dos professores do setor das instituições federais de ensino.

Onde parou a tramitação da reforma administrativa (PEC 32)?

A tramitação da reforma está emperrada desde setembro, quando a matéria foi aprovada pela Comissão Especial. Com a rejeição cada vez maior à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu avançar nas articulações para garantir os votos necessários. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação no plenário da casa.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)