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Frustrando os servidores públicos, o governo federal não apresentou uma proposta de recomposição salarial na última reunião da Mesa de Negociação, realizada na quinta-feira (10). Havia o compromisso de que um índice fosse colocado em debate, após as entidades representativas do funcionalismo oficializarem uma pauta conjunta no dia 11 de julho.

No encontro, o Executivo argumento que, sem a aprovação do chamado novo arcabouço fiscal, não haveria margem orçamentária para correções remuneratórias. Na avaliação do ANDES-SN, o posicionamento escancarou a incapacidade – ou má vontade – de articular uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores do serviço público federal.

Como foi a reunião?

Em tom incisivo, os representantes do governo abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão, o que não foi acatado. 

Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o Executivo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, considerando-se compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida, passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e de estratégia política.

Mais uma vez a bancada sindical reagiu e voltou a pedir a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre os salários. O governo, então, admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Sem ele e sem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. 

A LDO deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Discussões sobre carreira também não avançam

Não bastasse, também não houve qualquer avanço nas discussões sobre a carreira, uma vez que o governo se deteve apenas em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação, que tratarão dessa pauta. Os representantes das Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações dos servidores, comprometendo somente a realizar um seminário, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação.

Avaliação

Em pronunciamento, a terceira vice-presidenta do ANDES-SN, Lucia Lopes, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado.

Em sua fala, a diretora questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e com a reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela representante do ANDES-SN. Após as falas, o governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais.

Proposta dos servidores

Em 11 de julho, os representantes do funcionalismo participaram da cerimônia da assinatura do protocolo de funcionamento das negociações com o governo.

Na oportunidade, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram uma proposta conjunta, que inclui itens remuneratórios e não remuneratórios.  Sobre a recomposição salarial, as entidades colocam a divisão do funcionalismo em dois blocos, conforme esquematizado a seguir:

1) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016 e 2017:

•  recomposição de 53,17%:
• 15,27% em 2024;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

2) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016, 2017, 2018, 2019: (DOCENTES FEDERAIS INCLUÍDOS NESTE GRUPO):

• recomposição de 39,92%:
• 11,84% em 2024;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)