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Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), a Medida Provisória (MP) nº 792, que institui o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos federais no âmbito do Poder Executivo. A expectativa do governo é de que cinco mil funcionários façam a adesão, o que geraria uma economia de R$1 bilhão por ano.

Segundo o texto, quem optar por entrar no programa receberá uma indenização correspondente a 125% da sua remuneração na data do desligamento multiplicada pelos anos de exercício. A forma de pagamento ainda vai ser definida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A medida veda a adesão de determinado servidores, como aqueles que estão em estágio probatório ou já tenham cumprido os requisitos para se aposentar.

A MP estabeleceu ainda outras duas possibilidades para o servidor efetivo. A primeira é a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional. O funcionário poderá solicitar a diminuição de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente. Quem escolher pela redução receberá o pagamento adicional de meia hora diária, como forma de incentivo. A segunda é a licença sem remuneração. Nesse caso, o trabalhador ficará afastado por três anos sem receber. A licença poderá ser prorrogada por igual período, a pedido ou por interesse do serviço público. Quem aderir a esse ponto receberá um valor correspondente a três vezes o seu salário.

Em entrevista ao site da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) ¹, a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, reagiu à medida: “automaticamente, os serviços serão diminuídos para a população. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas como saúde, educação, previdência e outras”. Ela ainda demonstrou preocupação com a possibilidade de servidores entrarem no programa por falta de perspectivas: “aderir ao PDV para muitos não será uma opção, mas falta de opção, devido ao endividamento, ao adoecimento e dificuldades impostas pela falta de recursos e precárias condições de trabalho impostas pelo governo”, concluiu a presidente do Andes.

O texto completo da Medida Provisória, que institui o PDV, está disponível aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações da Agência Brasil e CSP-Conlutas)

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¹ “Temer anuncia PDV para funcionalismo federal. Medida ameaça mais sucateamento e piora nos serviços públicos”. Disponível em: < http://cspconlutas.org.br/2017/07/temer-anuncia-pdv-para-funcionalismo-federal-medida-ameaca-mais-sucateamento-e-piora-nos-servicos-publicos/>. Acesso em 27 de jun. de 2017.