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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou, esta semana, uma série de medidas que impacta os servidores públicos federais. De acordo com o governo, elas vão gerar economia para os cofres públicos necessários uma vez que houve revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Confira abaixo as medidas anunciadas:

-Congelamento do reajuste salarial: A ideia do ministério é adiar por 12 meses o reajuste salarial previsto para o funcionalismo em 2018. De acordo com o Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o dos professores estava anunciado para agosto. O congelamento não atingiria os militares.

-Contribuição previdenciária: Outra medida anunciada pelo governo é o aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

-Salários e níveis de carreira: O ministério anunciou a redução dos salários iniciais de todas as carreiras do funcionalismo público federal e a elevação do número de níveis na escala de progressão da para 30. A ideia é que, durante o estágio probatório, os servidores não possam ter salários maiores do que R$ 5 mil.  O governo disse ainda pretende limitar efetivamente o teto de remunerações do serviço público, atualmente, em R$ 33,7 mil.

-Auxílio-moradia: A ideia é reduzir o auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, para no máximo uma. Já o auxílio-moradia ficaria limitado a no máximo quatro anos com seu valor diminuindo 25% a cada ano. Hoje, o tempo de concessão do auxílio-moradia é ilimitado.

Reação do Andes

O coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional, Jacob Paiva, classificou o ajuste como “um ataque feroz aos direitos dos servidores federais”. Na avaliação de Paiva, o governo está jogando sobre os trabalhadores a conta da crise, ao mesmo tempo em que libera recursos, que somados chegam a casa dos bilhões de reais, para sua base aliada e concede benefícios ao setor financeiro.

A assessoria jurídica do Andes divulgou uma nota sobre as medidas anunciadas. Ela está disponível aqui.

(Assessoria de Comunicação da Aspuv com informações do Andes e Agência Brasil)