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A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nessa terça-feira (17), o relatório final do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 (PLN 3/24), com uma meta fiscal de déficit zero. No parecer do relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), houve a inclusão de 22 tipos de despesas, além das 71 que já estavam previstas no texto original do governo, que não estarão sujeitas ao contingenciamento de recursos para alcançar a meta. Entre elas, estão as relativas às universidades federais. 

Um dia antes, o ANDES-SN foi comunicado, por meio do Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), que o governo decidiu encaminhar emendas ao projeto para assegurar que os 41 termos de acordo assinados com entidades do funcionalismo federal sejam cumpridos – no caso docente, fruto da greve da categoria. As emendas foram apresentadas pelos deputados federais Bohn Gass (PT/RS) e Carlos Zarattini (PT/SP), por encomenda do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

A informação é nova e difere da divulgada na última semana, quando representantes dos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disseram que a recomposição salarial seria confirmada por meio da publicação de uma Medida Provisória, que já estaria na Casa Civil.

Mobilização

Diretores do ANDES-SN, presentes em Brasília (DF) nesta semana, estão participando de atividades no Congresso Nacional, para dialogar com parlamentares e cobrar que as emendas enviadas pelo governo sejam aprovadas. O sindicato nacional também participou de uma agenda de mobilização promovida pelo Fonasefe para lutar pelo cumprimento dos termos de acordo com o MGI.

Ainda como forma de pressão, o ANDES-SN orienta que sejam enviadas cartas aos parlamentares. O modelo da carta está disponível aqui  e a lista de e-mails dos deputados, aqui. 

LDO

A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais. O projeto da de 2025 segue, agora, para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Também é preciso garantir que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), em tramitação no Congresso Nacional e com previsão de votação nesta semana, seja aprovado com os recursos necessários para a aplicação das recomposições sem atacar direitos da classe trabalhadora.   

Crédito da foto em destaque: Eline Luz/Imprensa ANDE-SN

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)