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Em nova reunião nessa segunda-feira (27), entidades representantes dos servidores voltaram a cobrar do governo a revogação da Portaria nº 10.723/22, que trata das redistribuições. No encontro, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, apresentou pontos para texto substitutivo, que revoga a portaria.

“O governo apresentou uma proposta em que revoga a Portaria 10.723, mas apresentou outra proposta de regulamentação da redistribuição em que há pontos que avançam no nosso debate, mas também há pontos que consideramos conflituosos e que, para nós, são de suma importância”, avaliou a segunda vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN,  Rosineide Freitas, presente na reunião.

Para as entidades, houve avanço na questão. Avaliam, no entanto, que é preciso continuar a pressão. O objetivo é que governo recue em pontos considerados prejudiciais e que permanecem, como o impedimento para as redistribuições em três situações:

1. quando o servidor estiver respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
2. quando estiver em estágio probatório;
3. ou quando já tenha sido redistribuído nos cinco anos anteriores.    

Confira aqui a avaliação completa das entidades que compõem o Fonasefe sobre a reunião desta semana.

Leia também:

– Nota jurídica sobre a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)