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Na décima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a primeira realizada em 2025 depois de um longo hiato, representantes do governo não apresentaram respostas concretas às reivindicações dos servidores públicos federais, protocoladas em um ofício no dia 31 de janeiro. O encontro ocorreu na tarde dessa quinta-feira (20) e contou com a presença de representantes do ANDES-SN e das demais categorias do funcionalismo que participam do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras. Típicas de Estado (Fonacate).

Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, manifestantes cobraram o cumprimento integral dos acordos firmados em 2024 e a aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A ASPUV esteve na atividade com a sua primeira presidente Mônica Pirozi.

Reunião longa, mas poucas respostas

Mais uma vez coordenada pelo secretário de relações do trabalho do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (SRT/MGI), José Lopes Feijóo, a reunião da MNNP se estendeu por cinco horas. Apesar do tempo, houve poucas respostas.  O governo, agora, fez um rearranjo da pauta, separando os itens em blocos temáticos: 1) questões administrativas; 2) questões econômicas; e 3) pontos extras que não afetam questões financeiras.

De acordo com a primeira tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, mesmo aquelas questões que foram respondidas não significaram que estão sendo encaminhadas a contento ou de acordo com as necessidades das categorias. “Viemos esperando respostas a pautas que já colocamos desde a transição do governo anterior (de Jair Bolsonaro), e que ainda não tivemos respostas”, explicou. “Grande parte das nossas reivindicações não foi atendida, e hoje não recebemos respostas a contento, para aquilo que a gente considera um bom processo de negociação”, disse

O governo informou que editou, nesta semana, a Instrução Normativa nº 71/2025, que estabelece orientações quanto ao pagamento do auxílio-transporte. Também foi comunicado que um grupo de trabalho interministerial, formado por representantes do Executivo e de nove centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei para regulamentar a convenção 151 da OIT e o direito à greve no serviço público.  Segundo o governo, a minuta foi concebida em torno de três eixos: criar um sistema de negociação federal; proporcionar sustentação financeira às entidades sindicais; e regulamentar o exercício de greve.

Feijóo apresentou ainda uma proposta de construção de planos setoriais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o representante do governo, a medida dialogaria com a pauta sobre saúde do trabalhador e sobre o combate ao assédio apresentada pelas entidades. Foi encarregado às representações sindicais a cobrança pela implementação do protocolo nos seus órgãos de trabalho, sendo proposto levar o debate sobre saúde para as mesas setoriais.

Foi ainda cobrado do representante da Casa Civil uma resposta quanto à publicação do decreto que altera o 1590/1995, referente ao controle de frequência dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Foi informado que houve atraso na avaliação da assessoria jurídica do ministério e que o documento aguarda ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MP da recomposição salarial e reforma administrativa

Os representantes do MGI fizeram também uma explicação sobre as mudanças contidas na Medida Provisória (MP) nº 1286/2024, que trata da recomposição salarial acertada para 2025, mas esconde pontos problemáticos. Eles se relacionam a uma “minirreforma” administrativa com alterações no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), impondo parâmetros produtivistas e meritocráticos.

Conforme a diretora do ANDES-SN, o governo tentou caracterizar as alterações como um avanço para os servidores. Porém, frente às críticas das entidades, respondeu fugindo do debate e fez referência aos avanços da extrema direita, insinuando uma responsabilidade da cobrança pelo cumprimento das reivindicações pela estabilidade do atual governo.

Os dirigentes sindicais alertaram o governo de que a MP 1286/2024 tem cerca de 500 emendas que precisam ser avaliadas. O Executivo sugeriu que as entidades elencassem as que dialogam com as demandas das categorias e se comprometeu em acolher aquelas que tratam de questões acordadas e que não tenham sido incluídas no texto original. “Os acordos de greve contemplaram parcialmente nossas reivindicações, essas emendas têm complementos importantes referentes as nossas carreiras”, explicou Jennifer.

Segundo a diretora do ANDES-SN, foi cobrada uma reunião extraordinária da MNNP para discutir as emendas e também ter respostas sobre as questões mais urgentes. Além disso, foi questionada a disponibilidade de fazer uma folha de pagamento suplementar para evitar a cobrança acumulada do Imposto de Renda. 

“Queremos uma reunião extra para tratar de assuntos que dizem respeito à nossa vida, ao nosso trabalho e à qualidade do serviço que a gente presta a toda a população. Os próximos passos são seguir a mobilização e a cobrança do governo, para termos efetiva resposta em relação à possibilidade da folha suplementar e a uma reunião extra, além de pressionar pela aprovação da LOA e da MP 1286. Enquanto Fonasefe, vamos protocolar o pedido para a reunião extraordinária e pautar o que precisamos de resposta imediata”, concluiu a diretora do ANDES-SN.

Pauta de reivindicações

Construída conjuntamente pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e por centrais sindicais, a pauta de reivindicações do funcionalismo foi apresentada no dia 31 de janeiro.  O documento traz 31 itens, além de outros 16 já pedidos anteriormente. Entre eles, estão:

• cumprimento na íntegra de todos os acordos assinados garantindo no mínimo de 9% para todos os cargos em todas as Categorias;
• equiparação dos benefícios para os servidores dos três poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados;
• assumir compromisso para contratação exclusivamente via Regime Jurídico Único (RJU);
• instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão;
• garantia da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
• fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;
• redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas sem redução de salário para todos/as servidores/as.

Na carta que acompanha a pauta, as entidades reafirmam que todos os pontos  são fundamentais para as categorias dos servidores sem o prejuízo de outros a serem incluídos futuramente. “Neste sentido, relembramos que os pontos da pauta de reivindicações protocolada tanto em 2023 quanto em 2024 não tiveram resolução até o presente momento, por isso constam novamente da pauta apresentada em 2025 como itens pendentes, o que nos traz grande frustração pela forma como o governo tem tratado as demandas das entidades sindicais e das centrais”, criticam as entidades na pauta encaminhada ao governo, que pode ser lida aqui.

Informes da reunião

Confira os informes da reunião dessa quinta no vídeo abaixo:

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)