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O governo federal detalhou, na noite da última segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. De acordo com o Executivo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.

Os Ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação seguem na lista das pastas mais atingidas. O novo bloqueio se soma à contenção anunciada no fim de julho e aumenta os cortes em áreas essenciais.

O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, anunciado há dois meses, bloqueava R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciava R$ 3,8 bilhões. A parcela contingenciada foi revertida. No entanto, com o novo anúncio, o bloqueio subiu R$ 2,1 bilhões, totalizando R$ 13,3 bilhões.

As perdas do Ministério da Saúde subiram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões e as do Ministério da Educação passaram de R$1,2 bilhão para R$ 1,373 bilhão (tabela a seguir). No total, os bloqueios reduziram também em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os órgãos terão até dia 7 de outubro para indicar as programações e ações a serem bloqueadas.

Bloqueio na Educação

O detalhamento dos valores pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel do Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.

Do bloqueio estabelecido para o Ministério da Educação, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões. 

Na rubrica “Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior” já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na “Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, R$ 237,7 milhões. Também já foram retidos R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.

Regras fiscais

Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.

O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima da esperada.

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)