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O Governo Federal está acelerando os trâmites para a privatização de duas estatais estratégicas para o país: a Eletrobras e os Correios.

Primeiro, editou a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que estabelece as condições para a venda da empresa do setor energético. Segundo o texto, a privatização se dará por meio da venda de ações no mercado até que a União detenha menos de 50% do controle acionário. A MP determina ainda que o processo será acompanhado pela concessão das usinas hidrelétricas da Eletrobras por 30 anos.

“A ANEEL aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. Elevando o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos. As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão. As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado. Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias”, destaca o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

A MP tem vigência por 60 dias, prorrogáveis por igual período. Caso não seja votada pelo Congresso nesse intervalo, perde a validade.

Correios

Foi entregue ainda à presidência da Câmara dos Deputados o projeto de privatização dos Correios, segundo comunicado do Ministério das Comunicações. De acordo com o Ministério, a proposta é transformar a empresa, hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista.

“A venda dos Correios precarizará o serviço postal, já que não irá garantir a universalização dos serviços postais, do qual o Brasil é signatário na UPU (União Postal Universal). Assim como vem acontecendo em Portugal, e como foi na Argentina quando privatizaram o serviço postal, o povo ficou sem ter acesso as correspondências pelos altos preços das tarifas e pela falta de interesses das empresas privadas em atuarem nas áreas mais remotas, pois não eram lucrativas causando a exclusão social dos que viviam nesses lugares”, alerta em nota a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A federação lembra ainda que os Correios chegam a todas as cidades brasileiras e são responsáveis pela entrega não apenas de correspondências, mas também de materiais escolares aos municípios, a prova do Enem e até mesmo as urnas eletrônicas durante as eleições. Com a privatização locais remotos tendem a ficar desassistidos.

Importante ressaltar ainda que os Correios são autossuficientes, ou seja, não depende de recursos do orçamento federal.  A empresa vem registra lucro nos últimos anos (projeção de R$ 800 milhões para 2020 – o resultado ainda não foi divulgado), apesar das sucessivas medidas de desmonte: há oito anos, a empresa possuía 128 mil ecetistas e, hoje, atua com apenas 99 mil.

Confira também:

– Por que ser contra a privatização dos Correios?

– Rádio ASPUV #35 Privatizações

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado, Fentect e Sindeletro)