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O Ministério da Educação (MEC) apresentou, esta semana, o Future-se, projeto que, segundo o discurso oficial, visa garantir maior eficiência nas universidades federais. Por trás das propagandas apresentadas, no entanto, está a implantação de medidas privatistas, que ferem a autonomia, o compromisso com o desenvolvimento social e o caráter crítico das instituições, instituindo a plena lógica de mercado. O alerta é feito por diversas entidades da área, incluindo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

O programa foi apresentado para reitores na última terça (16). No dia seguinte, houve o lançamento oficial.  Embora inicialmente tenha recuado do ataque à gratuidade, altera os eixos históricos que sustentam o caráter público e socialmente referenciado das instituições. O programa propõe garantir a “autonomia financeira” das universidades, institutos federais e CEFET via captação de recursos junto ao setor privado, por meio de fundos de investimento, parcerias e privatização do patrimônio imobiliário. A gestão passará a ser feita por Organizações Sociais, pessoas jurídicas de caráter privado.

O projeto está dividido em três eixos: 1) gestão, governança e empreendedorismo; 2) pesquisa, inovação e internacionalização; e 3) internacionalização. Os fomentos à competitividade, à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo individual são algumas das propostas apresentadas. Dessa forma, a produção de conhecimento estará submetida aos interesses do mercado e não mais voltada às necessidades da sociedade. Além disso, todas as medidas têm como enfoque o ensino e a pesquisa, ignorando a extensão. Com isso, o Future-se promoverá o desmonte do tripé que sustenta a lógica de produção de conhecimento socialmente referenciado e colocará em risco diversos projetos que atendem a população, em especial as parcelas mais vulneráveis da sociedade.

Confira abaixo algumas das propostas apresentadas:

• Gestão por organizações sociais: a gestão dos institutos federais poderá ser feita por Organizações Sociais (OS). Essas organizações poderão administrar a produção intelectual, o patrimônio das instituições e interferir na carreira de docentes e técnicos.
• Fundos patrimoniais: outra possibilidade estabelecida é a implantação de um fundo patrimonial de R$ 102 bilhões para o financiamento de pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. R$ 50 bilhões viriam da venda de patrimônio federal, o restante de aporte privado.
• Naming rights: O Future-se dá a possibilidade de as instituições cederem o nome de campi e edifícios a uma marca em troca de um patrocínio, é o chamado naming rights. É o que acontece, por exemplo, com um estádio de futebol que leva o nome de alguma instituição financeira.
• Comitê-gestor: o programa será acompanhado por um comitê-gestor. Entre as suas atribuições, estará até mesmo a definição de critérios para a aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores.

Embora o ministério tenha anunciado que a proposta vai passar por consulta pública e, posteriormente, serão apresentadas as mudanças na legislação, todo o projeto foi construído sem diálogo algum com a comunidade acadêmica e os reitores das universidades e institutos federais. 

O que diz o Andes-SN

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) considerou esse o “maior e mais profundo ataque à autonomia das instituições de ensino, abrindo caminho para a privatização do ensino superior”.

Em um documento chamado Manifesto em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito, o sindicato se junta a outras oito entidades nacionais da área para repudiar o projeto.  Para eles, de uma só vez, o governo pretende: “a) desresponsabilizar o Estado na garantia do financiamento da educação superior, aprofundando os cortes e contingenciamento já iniciados; b) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; c) reverter a democratização da universidade que permitiu nos últimos 15 anos a entrada de milhares de estudantes de segmentos historicamente excluídos, como pobres, negros, índios, mulheres”.

O texto lembra ainda que o Brasil vai na contramão dos países que mais se desenvolveram e cresceram ao cortar os investimentos públicos em ciência e educação. “Países desenvolvidos investem em educação e ciência públicas e em momentos de crises financeiras contribuem para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Enquanto anuncia cortes na educação e ciência, o governo triplica o orçamento para propaganda do governo, compra parlamentares para aprovação de seus projetos e permite o gasto de mais de R$ 1 bilhão de reais por dia para o pagamento de juros da dívida pública brasileira”, diz o manifesto.

Os cortes orçamentários já estão colocando em risco o funcionamento das universidades. Esta semana, foi cortada a luz da Universidade Federal do Mato Grosso (UFTM) por falta de pagamento em razão do contingenciamento vivido pela instituição.

Leia aqui o manifesto na íntegra.

Reunião com a Andifes

Depois do anúncio do Future-se, o Andes-SN se reuniu com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Também participaram representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

A secretária-geral do sindicato, Eblin Farage, destacou que o encontro foi importante para escutar o posicionamento da associação diante de mais um ataque à educação pública, gratuita e de qualidade. A dirigente, no entanto, cobrou uma resposta mais ágil e incisiva da Andifes ao programa. “Não há o que ser negociado nesse projeto. Ele tem que ser barrado no seu conjunto, pois destrói o sentido público e altera a forma de gestão da universidade. Além disso, ataca a autonomia, em especial, ao que se refere à produção do conhecimento, que ficará subordinada aos interesses dos investidores”, analisou.

O presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, apontou que a associação vai solicitar aos reitores que criem grupos de trabalhos para discutir o projeto nas instituições. Afirmou que cada uma tem autonomia para tomar a sua decisão. Centoducatte disse ainda que irá convidar o ministro da educação para a próxima reunião do pleno da Andifes, para que possam ser apresentados os impactos da proposta na gratuidade do ensino, na carreira e no orçamento, entre outros.

Protestos e agressões na porta do MEC

Durante a tarde em que ocorria a reunião entre reitores e governo, professores e estudantes fizeram uma panfletagem em frente ao Ministério da Educação (MEC). Entre eles, dirigentes Andes-SN. Os participantes entregaram o Manifesto em Defesa da Educação Pública e Gratuita para reitores que aguardavam a reunião.

O ato pacífico, no entanto, foi reprimido com violência pela Polícia Militar, que cercou a entrada do MEC e dispersou os manifestantes com spray de pimenta e agressões. Um estudante foi levado pela polícia.

Confira também:

– Rádio ASPUV #35 Privatizações

– Sete mitos sobre a universidade pública brasileira

– Retrospectiva do primeiro semestre levanta ataques à universidade pública

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do Andes-SN, Agência Brasil e Portal G1)