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Seguir o princípio constitucional da isonomia no contexto dos direitos do funcionalismo federal é fundamental para impedir privilégios e proteger os servidores. Mas o que se vê na prática são distorções profundas nos benefícios entre o funcionalismo dos servidores do executivo em relação aos servidores do legislativo e judiciário.

A maior distorção é no auxílio-saúde. A defasagem atinge a expressiva marca de 182,63% para os servidores do Executivo. No suporte à assistência pré-escolar para os filhos dos servidores do Executivo, o auxílio-creche, a distorção é de 59,18%. A defasagem acumulada do auxílio-alimentação chega a 35,9%.

Este abismo entre os três poderes tende a aumentar com as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, que foi enviado pela Presidência da República ao Congresso em abril e deve ser votado após o recesso parlamentar. O texto veda qualquer reajuste nos benefícios de auxílio-alimentação e refeição acima do IPCA acumulado desde abril de 2026, impedindo concretamente qualquer tentativa de equiparação entre os benefícios.

Para o Fonasefe, é preciso intensificar a luta pela retirada das travas do PLDO 2027 para que haja avanços na reivindicação de equiparação dos benefícios entre os poderes.

O serviço público é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e deve ser tratado como investimento social, e não como mero corte de gastos.

(Assessoria de Comunicação do Fonasefe com edições da ASPUV)