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A reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos para professores será tema da atividade Cotas em Concursos para Docentes na UFV: Direito e Justiça Racial, promovida pela ASPUV, no dia 2 de julho (quarta-feira). Aberto a todo o público interessado e sem necessidade de inscrição prévia, o debate será às 18h30, no auditório do Departamento de Tecnologia de Alimentos (DTA).

A atividade  contará com a participação da vice-reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos. Recentemente, a UFSC aprovou a ampliação da reserva de vagas de ações afirmativas e, desde 2022, conta com uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade. Outro debatedor será o cientista social Sales Augusto dos Santos, autor de pesquisas sobre a reserva de vagas para docentes e um dos integrantes da comissão da ASPUV criada especificamente para debater a questão.

Segundo relatório da comissão, desde que entrou em vigor a primeira lei que determinou as cotas nos concursos federais (Lei nº 12.990/2014 – reserva de 20% para candidatos negros sempre que oferecidas a partir de três vagas), a UFV  não admitiu nenhum docente pelo sistema. Entre 2014 e junho de 2024, a universidade lançou editais com 346 vagas para professores, o que poderia ter resultado no ingresso de 70 candidatos pretos e pardos. No último dia 4 de junho, foi sancionada a Lei nº 15.142/2025, que aumentou para 30% as cotas, incluindo também indígenas e quilombolas.       

ASPUV protocolou ofício para que a UFV cumpra lei de cotas

No início de junho, a ASPUV protocolou um ofício na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP), com uma série de recomendações para que a UFV efetive a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos para professores, conforme estabelecido pela Lei nº 15.142/2025.

A Diretoria da ASPUV foi recebida pelo pró-reitor de gestão de pessoas, Luiz Abrantes, e detalhou os principais pontos do ofício. As recomendações entregues foram construídas a partir dos debates de uma comissão criada pelo sindicato, que consultou resoluções, pesquisas e experiências de outras universidades no que se refere à implantação das cotas nos concursos docentes.  São elas:

•  Tomada de medidas institucionais para a correção imediata das vagas historicamente não preenchidas por pessoas pretas e pardas em razão da não implementação da Lei nº 12.990/2014, substituída pela Lei nº 15.142, de 03 de junho de 2025, vigente desde 04 de junho de 2025.
• Ajuste imediato nos editais de concursos públicos para o cargo de magistério superior, obedecendo às determinações da Lei nº 15.142/2025, ação premente para dirimir as discrepâncias e consolidar a implementação efetiva da política de ação afirmativa nos concursos para docentes negros/as.
• Criação de uma comissão multicampi para propor as diretrizes da implementação da nova Lei de Cotas nos concursos docentes da UFV, a serem incluídas na próxima versão do Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPPAD).
• Criação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas, formalmente incorporada à estrutura da UFV, com quadro funcional e estrutural físico-material adequados ao seu funcionamento, envolvendo ao menos as Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas, de Ensino e de Assuntos Comunitários.
• Estabelecimento de uma política e planejamento para a inclusão das cotas nos concursos públicos para docentes da UFV, conforme determina a Lei nº 15.142 de 03 de junho de 2025, vigente desde 04 de junho de 2025.

Leia o ofício protocolado pela ASPUV aqui.

Cotas em Concursos para Docentes na UFV: Direito e Justiça Racial:

2 de julho (quarta-feira), 18h30 – auditório do DTA

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)