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Com os salários congelados, a maioria dos servidores federais não terá reajuste em 2022. Apenas integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional devem receber algum aumento em suas remunerações.  Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o ministro da justiça e segurança pública, Anderson Torres, solicitou ao Ministério da Economia uma mudança no orçamento para comportar essa readequação.

O possível reajuste é um aceno do governo a uma das suas principais bases de apoio em ano eleitoral. Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a direção dos três órgãos para tratar do assunto e também da reestruturação da carreira dos policiais. A porcentagem de aumento ainda não foi definida, mas, segundo Torres, serão necessárias a modificação em uma lei e a edição de uma Medida Provisória.

O ministro da economia, Paulo Guedes, sinalizou ser favorável a essa proposta, mas declarou que o reajuste salarial para todos os servidores “não é oportuno”. “Se aproveita e generaliza aumento de salário para o Brasil inteiro, para o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal, você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo”, disse após participar de um evento organizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Salários congelados por 15 anos

Se confirmada essa tendência, Bolsonaro encerrará o seu mandato sem ter concedido reajustes ao funcionalismo federal em sua ampla maioria.

Vale lembrar que, em março, foi aprovada a chamada PEC Emergencial, que prevê o congelamento salarial dos servidores. A medida cria uma série de “gatilhos” para contenção de despesas públicas, por isso, pode ser entendida como um teto dentro do teto de gastos, já imposto pela Emenda Constitucional 95.

Pelo texto, quando as despesas obrigatórias atingirem 95% das despesas totais, o Executivo fica obrigado a acionar esses gatilhos. Entre eles, está justamente o congelamento dos reajustes, da criação de bônus e novas vagas. O projeto determina ainda que o Governo deve adotar essas medidas em situações de calamidade pública. Vale lembrar que o Teto de Gastos ainda terá 15 anos de vigência, ou seja, durante todo esse período, os gatilhos facilmente serão acionados.

Número de servidores é o menor em uma década

O congelamento salarial é parte de uma série de outras medidas de desestruturação do serviço público. Outro exemplo é a diminuição do número de servidores federais na ativa. Hoje, o contingente é o menor em uma década: em 2011, eram 585,1 mil servidores; atualmente, são 584,5 mil.

A gestão de Bolsonaro acumula saldo negativo de 46,1 mil vagas, sendo que, dos admitidos este ano, apenas 8,6% são concursados. Em 2020, foram 45.800 ingressos, o menor número desde 2007.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)