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Diante das ameaças do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de colocar em votação a reforma administrativa (em tramitação como Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020), a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) apontou a necessidade de intensificar a luta pelo arquivamento da proposta.

Em reunião na última semana, as entidades integrantes do Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as centrais sindicais avaliaram que a conjuntura exige a retomada da luta contra a PEC 32 e contra outras possíveis medidas de ataque aos servidores e aos serviços públicos.

“Avaliamos que será necessário intensificar a mobilização para colocar um fim a essa proposta de destruição do serviço público. Na jornada de lutas de 28 a 31 de agosto, batemos a porta de diferentes parlamentares, falamos de nossa Campanha Salarial, discutimos nossa exigência pela democracia nas IES e marcamos posição dos servidores contra a PEC 32. Nos próximos dias, deve sair também uma nota das entidades exigindo o arquivamento dessa proposta. Não vamos aceitar essa situação e, se necessário, envidaremos esforços para repetir a luta que fizemos durante a pandemia permanecendo por semanas em frente ao Congresso Nacional”, comentou o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e membro da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES), Mario Mariano.

Durante a reunião, também foi avaliada a resposta do governo na última mesa central da MNNP, realizada em 29 de agosto. “Na nossa última reunião, as entidades avaliaram a situação inaceitável que o governo nos colocou com uma dinâmica da mesa de negociação em que não se indicou qualquer índice para a recomposição dos servidores federais. Se é positivo a existência de uma mesa, não basta tê-la só de modo formal, precisamos de sinalizações concretas do governo diante da pauta protocolada”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Tramitação da reforma administrativa (PEC 32)

O governo de Jair Bolsonaro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 ao Congresso Nacional em setembro de 2020. No primeiro semestre de 2021, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, em setembro daquele ano, por uma comissão especial criada.

Uma ampla e articulada mobilização das categorias do serviço público, no entanto, freou a tramitação ao denunciar os graves ataques contidos na proposta, que representariam a total destruição do serviço público. Desde então, a matéria segue parada na Câmara.    

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)