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As entidades representativas dos servidores federais voltam a se reunir com o governo nesta terça-feira (28), para tratar da recomposição nas remunerações e outras reivindicações do funcionalismo. Este será o primeiro encontro após o Executivo oficializar a proposta de 7,8% de correção salarial e aumento de R$ 200 no auxílio alimentação.  

“Podemos destacar que a proposta do governo está muito aquém das exigências e necessidades das servidoras e dos servidores públicos, que amargam ao menos seis anos sem reposição da inflação e quatro anos sem qualquer reajuste. Isso aponta para uma necessidade de recomposição salarial urgente, como temos reafirmado. O índice de 7,8% apresentado é menos do que foi sinalizado na imprensa pela ministra (da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) Dweck. É frustrante sentar na mesa de negociação e ter uma proposta desse patamar. A gente espera e exige mais zelo e respeito pela pauta dos servidores e das servidoras. Esse índice é muito insatisfatório para um processo de reparação e de negociação”, afirmou a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura.

Também nesta terça, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizarão um ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “’Sem pressão não há negociação!’ Temos reafirmado esse mote, porque a instalação da mesa é importante, o diálogo é essencial, mas, mais do que isso, é imprescindível que os servidores e as servidoras se mobilizem em torno dessa pauta, que todos e todas entendem que é urgente. Por isso, é fundamental que tenhamos processos de pressão para que a mesa funcione em benefício da nossa categoria”, concluiu Rivânia.  

Fonasefe apresenta resposta à primeira proposta do governo

O Fonasefe, do qual o ANDES-SN é integrante, divulgou uma minuta de resposta à primeira proposta do governo ao funcionalismo. Além de reiterar que é possível um reajuste acima dos 7,8% colocados, o fórum reivindica a correção dos demais benefícios, além do auxílio alimentação, e a revogação de uma série de normas, que ataca diretamente a carreira e o direito dos servidores. Entre elas, estão a Portaria nº 10.723/2022, que trata das redistribuições, e o Decreto nº 9.794/2019, que retira a autonomia dos reitores para nomeações nas universidades.  

“A proposta apresentada pelo governo de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP, para discutir a Campanha
Salarial 2024, não atende a nossa solicitação, pois, em função das demandas represadas, consideramos fundamental que a Secretaria de
Gestão de Pessoas e de Relação de Trabalho (SEGRT) apresente um calendário de funcionamento da MNNP, garantindo as mesas setoriais,
onde várias demandas não apresentam impactos orçamentários. Por fim, solicitamos que o início dessas mesas seja no começo de março de 2023,
ampliando assim o prazo para discussões, e que haja a periodicidade semanal das reuniões futuras”, destaca o Fonasefe.

A minuta na íntegra pode ser lida neste link.

Primeira proposta do governo aos servidores

Após a primeira rodada de negociações com os servidores federais, o governo oficializou uma proposta ao funcionalismo no último dia 16. Em ofício assinado pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, o Executivo coloca 7,8% de reajuste salarial linear a partir de 1º de março e correção de 43,6% no auxílio alimentação (índice correspondente ao IPCA acumulado entre fevereiro de 2016 e fevereiro de 2023), indo dos atuais R$ 458 para R$ 658.     

Além das questões remuneratórias, o documento sinaliza:

• que a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
• que as Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades do funcionalismo;
• que o governo fará tratativas junto ao Congresso Nacional para a retirada da reforma administrativa (PEC 32);
• e que a retomada das mesas setoriais com cada categoria está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) informou que apresentará, até maio, uma proposta de funcionamento da MNNP, incluindo um calendário de discussões com as demais reivindicações apresentadas pelos servidores.

Para ler o ofício na íntegra clique aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)