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O ANDES-SN, o Sinasefe e a Fasubra protocolaram, na última semana, um documento endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nele, cobram o cumprimento do Termo de Acordo nº 10 de 2024, firmado no fim da greve da educação federal.

No texto, as entidades manifestaram preocupação com o atraso na efetivação da recomposição salarial, que já deveria ter sido paga em fevereiro (salário referente a janeiro). O documento reforça que a confiança mútua é essencial para o processo negocial e destacam que as categorias têm cumprido a sua parte no acordo, incluindo a reposição dos calendários letivos nas instituições de ensino. Diante disso, cobram urgência na resolução da questão e esperam uma resposta concreta do governo.

ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra também solicitaram a intervenção do chefe do Executivo Federal para garantir a liberação do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme previsto no acordo. O compromisso era que a alteração do Decreto nº 1.590/1995 (referente ao controle de frequência) fosse providenciada imediatamente após a assinatura do termo. No entanto, até o momento, a mudança segue em tramitação na Casa Civil sem que haja previsão de publicação. 

Jornada de Lutas e votação da Lei Orçamentária

Como forma de pressionar o governo pelo cumprimento do acordo e o Congresso pela votação do orçamento, o ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convocou uma jornada de lutas entre os dias 10 e 14 de março.

A jornada ocorrerá em um momento decisivo para os servidores. Inicialmente, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 26/24) estava prevista para o dia 11 de março, mas o relator da matéria, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que ficará apenas para o dia 17, já que antes quer priorizar conversas com as lideranças e as comissões. Apesar disso, a mobilização foi mantida como forma pressão.

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(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)