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O projeto de reforma da Previdência tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Câmara dos Deputados. Atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu parecer favorável do seu relator, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Confira como é tramitação da proposta na casa:

• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o primeiro passo é a análise do relator da matéria, que indica se o texto é constitucional ou não. Os deputados integrantes têm um prazo de cinco sessões para votar a proposta após admissibilidade dada pelo relator.
• Comissão Especial: em seguida, a proposta segue para uma comissão especial, que analisará o seu mérito. Nessa etapa, é possível apresentar emendas ao texto. Cada emenda deve conter a assinatura de, pelo menos, 171 deputados. Esse colegiado tem o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer.
• Plenário: a proposta segue, então, para o plenário da casa. Por se tratar de uma PEC, precisa do apoio de, no mínimo, 3/5 dos deputados (308) em dois turnos de votação nominal. Entre esses turnos deve haver um intervalo de cinco sessões.
• Senado: aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Assim como na outra casa legislativa, a PEC é aprovada com, pelo menos, 3/5 dos votos, ou seja, 49 votos em dois turnos.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional. Torna-se, dessa maneira, uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Confira também:

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– Rádio ASPUV Reforma da Previdência.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Brasil)