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O Brasil é conhecido por ter um sistema tributário altamente regressivo. Ou seja, proporcionalmente os pobres pagam mais. Da mesma forma, por ainda possuir escandalosas desigualdades no acesso à educação e informação de qualidade. Mas o Governo Federal parece ir na contramão de uma tentativa de solucionar essas questões, o que pode ser exemplificado na possibilidade de taxação dos livros argumentando serem estes produtos para “elite”.

A primeira parte da reforma tributária apresentada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, prevê a unificação do PIS e da Cofins, criando-se a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota única de 12% (exceção para instituições financeira com 5,8% de taxação e possibilidade de deduções). A nova cobrança passaria a incidir sobre o setor editorial, hoje isento.

Consequentemente, os livros ficariam mais caros, o que os tornariam ainda mais inacessíveis a uma ampla parcela da população, em um país já marcado pela dificuldade de acesso à leitura. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, 44% dos brasileiros não têm esse hábito.

“A Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 reduziu a zero a alíquota do PIS e da COFINS nas vendas de livros, em reconhecimento da importância deste bem para a sociedade. Isso permitiu uma redução imediata do preço dos livros nos anos seguintes: entre 2006 e 2011, o valor médio diminuiu 33%, com um crescimento de 90 milhões de exemplares vendidos. Os fatos demonstram claramente a correlação entre crescimento econômico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade do livro no país”, diz trecho do Manifesto em Defesa do Livro, lançado pela Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares.

“Ainda não se descobriu nada mais barato, ágil e eficiente do que a palavra impressa – em papel ou telas digitais – para se divulgar as ideias, para se contar a história da humanidade, para multiplicar as vozes da diversidade, para denunciar as injustiças, para se prever as mudanças futuras e para ser o complemento ideal da liberdade de expressão”, conclui o texto.

Uma campanha virtual toma conta das redes sociais desde essa terça-feira (11) usando a #DefendaoLivro.

Pela taxação de grandes fortunas, renda e patrimônio

O Brasil tem um sistema tributário altamente regressivo, o que contribui para a manutenção das enormes desigualdades sociais ao favorecer a camada mais rica e prejudicar a mais pobre. Isso ocorre, pois o país taxa muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio.

Neste momento de pandemia, ganhou fôlego o discurso sobre a taxação das grandes fortunas alavancado por pesquisa que mostrou que os bilionários brasileiros ficaram ainda mais ricos nos últimos meses, apesar da crise do coronavírus. Um projeto encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenfisco) propõe a cobrança de uma alíquota de 0,5% sobre patrimônios acima de R$ 10 milhões, que subiria gradativamente até 1,5% para os de R$ 80 milhões em diante. Por ano, o país arrecadaria mais de R$ 40 bilhões.

Outras possibilidades passariam, por exemplo, pela taxação de heranças, latifúndios e extensão do IPVA a veículos de luxos, como iates e helicópteros, hoje isentos da cobrança.

(Assessoria ade Comunicação da ASPUV)

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