Em meio à pressão dos servidores, Congresso aprova Orçamento 2025
Em meio à pressão das categorias do serviço público federal, o Congresso Nacional finalmente aprovou, na tarde dessa quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 com as alterações apresentadas pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD/BA). O relatório foi votado na manhã do mesmo dia, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO).
O Congresso deveria ter apreciado o Orçamento ainda no ano passado. Mas o bloqueio de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeou uma série de boicotes e chantagens por parte de congressistas, que não colocaram o PLOA em discussão. Com isso, a recomposição salarial de 9%, acordada com diferentes categorias do funcionalismo e que deveria ter entrado em vigor em janeiro, ficou travada.
Orçamento 2025
O PLOA traz um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo Arcabouço Fiscal, e objetiva o déficit zero. O projeto coloca uma meta de R$ 15 bilhões de superávit primário após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para pagamento da dívida pública.
Em relação ao texto original, a saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais seja para esse fim. Já a educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para as recomposições acordadas com o funcionalismo federal.
O projeto também foi readequado por conta das novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de um acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025 do Congresso Nacional e a Lei Complementar 210/2024. Uma das alterações é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão neste ano, sendo um terço destinado aos senadores e dois terços, aos deputados.
O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, sendo que R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Mobilização dos servidores
Desde a semana passada, representantes do funcionalismo federal participaram de uma série de mobilizações em Brasília (DF), para pressionar pela votação do orçamento. Foram realizados atos no aeroporto, visitas aos gabinetes do parlamentares e protestos em frente à Câmara, além de protocolada uma série de ofícios nos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Casa Civil.
“As últimas duas semanas de mobilização para o cumprimento do acordo e, sobretudo, para a aprovação da LOA, por parte do ANDES-SN, demais entidades da Educação e do funcionalismo federal, tiveram uma presença importante no Congresso Nacional, com atos por seguidos dias, demonstrando presença para deputados, deputadas, senadores e senadoras. Foi feito um intenso trabalho, em que a Comissão Nacional de Mobilização, a diretoria nacional e representantes das seções sindicais visitaram gabinetes e dialogaram com o conjunto de parlamentares sobre a necessidade da aprovação da LOA durante essa semana”, contou o diretor do ANDES-SN, Helton Saragor.
Sobre os ofícios protocolados, Saragor destacou que se tratam de outras questões pendentes do acordo da greve. Entre elas, estão a alteração do Decreto nº 1590/95, que trata do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), e a publicação dos resultados dos Grupos de Trabalho (GTs). Outra questão reivindicada é o encaminhamento de um folha suplementar, referente ao pagamento da recomposição retroativo a janeiro.
Conforme o diretor do ANDES-SN, a mobilização permanece. O Congresso ainda precisa aprovar a Medida Provisória (MP) 1286/2024, que estabeleceu a a recomposição, com as emendas apresentadas pelo sindicato nacional. As emendas focam em dois artigos da MP. Uma pede a mudança do Artigo 54, para que a progressão na carreira docente não esteja vinculada ao título de doutorado, de modo a garantir avanços no sentido da carreira única. A outra, a exclusão do Artigo 206, que trata do processo de avaliação de desempenho dos servidores. A alteração visa barrar alterações que caminham no sentido de uma contrarreforma administrativa.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)