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O ANDES-SN participou, na última terça-feira (17), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A atividade foi convocada pelo grupo de trabalho sobre a reforma administrativa do Estado brasileiro, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). 

Embora a proposta fosse ouvir representantes de entidades que defendem os interesses dos servidores públicos, foram garantidos apenas três minutos de fala para cada, o que limitou muito a possibilidade de participação efetiva de quem é afetado pela reforma. O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian,  lamentou essa metodologia, destacando o impacto que a ausência de um amplo debate público pode acarretar. Nesse sentido, lembrou que diversas legislações demoram anos para serem aprovadas,enquanto eram debatidas, como o Código Civil. Já outras foram aprovadas a toque de caixa e resultaram em efeitos atrozes para a classe trabalhadora, como a contrarreforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB).

Seferian criticou também a natureza da reforma e as suas intenções. Reforçou ainda que é fundamental ter o compromisso público de que direitos essenciais, como o direito à greve, a estabilidade e a recomposição remuneratória, não serão atacados, sob o argumento de se cortar “privilégios”.

Além do ANDES-SN, participaram dirigentes de outros sindicatos e federações de diversas áreas do funcionalismo, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, Tribunais de Contas, Saúde e Segurança Pública. Durante e após a audiência, representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizaram um ato contra a reforma administrativa na entrada do Anexo 2 da Câmara.

Confira a participação do ANDES-SN na audiência pública: 

Reforma administrativa

Nas últimas semanas, o mercado, setores do Congresso e a imprensa têm aumentado a pressão por uma reforma administrativa. No dia 29 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a criação do grupo de trabalho para tratar do projeto. O colegiado tem 45 dias para apresentar uma proposta para mudar a estrutura do funcionalismo federal.

Já foi veiculada uma série de notícias sobre o assunto, inclusive sobre a possibilidade de se mexer na garantia da estabilidade e a de corte nos salários e nas jornadas dos servidores. Não bastasse a gravidade da reforma por si, o coordenador do grupo de trabalho, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), também chegou a afirmar que os textos podem incluir a revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação e a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. 

Leia também:

– Reforma administrativa deve prever corte de salário e jornada dos servidores

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)