Decreto extingue funções gratificadas em instituições federais de ensino
Por meio de um decreto, o Governo Federal acabou com cerca de 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas. E entre os órgãos públicos mais atingidos, estão as instituições de ensino.
Imediatamente, foram extintos 1.870 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e 119 cargos de direção. A medida não especifica, no entanto, especificamente em quais instituições os cortes se dão. Além deles, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas elas foram oficialmente criadas em 2018, a partir do desmembramento de outras instituições federais de ensino.
Além os cargos e funções que acabaram de imediato, o decreto determina outros que serão extintos a partir do dia 30 de abril e mais uma parcela, em 31 de julho. Nesse último grupo, estão outras 11 mil funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.
Avaliação do Andes-SN
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Antonio Gonçalves, o debate acerca das funções gratificadas deve ser feito com cautela. Historicamente, a entidade defende uma linha só no contracheque, no que tange a remuneração dos docentes. “Não defendemos penduricalhos de nenhum tipo, pois defendemos uma única linha no contracheque, com remuneração justa. Agora, a avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado (…) O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que esse é o foco prioritário deste governo – desmontar as universidades públicas”, afirma.
Gonçalves explica que os cargos de comissão são muitos devido à capilaridade do Estado país a fora. Avalia ainda que o processo de expansão das universidades, muitas vezes se deu de forma precarizada, o que faz com que muitos campi não contem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações de coordenador de curso. Ou seja, o estímulo que o professor – que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada – teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica.
Leia o Decreto Nº 9.725 neste link.
(Assessoria de Comunicação do Andes-SN com edições da ASPUV)