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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (25), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Essa é a primeira instância para a discussão do projeto depois da sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida na terça anterior (23). A comissão especial analisará o mérito da matéria.

O presidente do colegiado é o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), o relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A comissão é composta por 49 membros efetivos e 49 suplentes.

Nesta etapa, podem ser apresentadas propostas de emenda ao projeto. Cada uma deve conter a assinatura de, pelo menos, 171 deputados. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para dar um parecer.

Próximos passos da reforma

Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta vai à votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, precisa do apoio de, no mínimo, 3/5 dos deputados, um total de 308, em dois turnos de votação nominal. Entre esses turnos deve haver um intervalo de cinco sessões.

Se passar pelo plenário, a próxima etapa é a apreciação pelo Senado. Na casa legislativa, o projeto também deve receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça para ir a plenário. Assim como na Câmara, é aprovado com, pelo menos, 3/5 dos votos, ou seja 49 votos, em dois turnos.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se, assim, uma emenda à Constituição. No caso de um texto diferente, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Leia todos os textos sobre a reforma da Previdência publicados pela ASPUV neste link.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Brasil)