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“O contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, alertam entidades científicas e acadêmicas do Brasil em uma carta publica na última segunda-feira (01º). O documento é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os cortes, a que se referem a carta, foram anunciado pelo Governo Federal na última sexta (29). Eles foram promulgados pelo Decreto nº 9.741. Os contingenciamento atingem todos os outros ministérios e ultrapassam os R$ 29 bilhões. O da Educação foi o que teve o maior valor bloqueado: R$ 5,8 bilhões.

O texto das entidade lembra que, mesmo antes do corte, a pasta de C&T já contava com um orçamento insuficiente para 2019. Por esse motivo, o CNPq só teria condições de arcar com as bolsas de pesquisa até setembro. Destaca ainda que os cortes em outras áreas também afetam a ciência. É o caso da retirada de mais de 80% no orçamento do Ministério de Minas e Energia, o que “atinge áreas importantes para a tecnologia e a soberania nacional, agravando o cenário de desconstrução do desenvolvimento científico e tecnológico do país”.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)