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O corte no salário dos servidores não está descartado do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, a PEC Emergencial. Segundo noticiou o jornal O Dia, a possibilidade, que havia sido retirada no parecer do relator, pode reaparecer por meio de uma emenda. A ideia é cogitada entre senadores, que votam o projeto esta semana.

A PEC 186 integra o chamado plano Mais Brasil ao lado das PECs 187 e 188. Juntas, colocam uma série de mecanismos, que culminam no corte de investimentos, sucateamento dos serviços públicos e dos direitos do servidor. O texto original da PEC Emergencial previa a possibilidade de redução em até 25% na carga horária do funcionalismo público com consequente redução salarial. Esse dispositivo havia sido retirado pelo relator da matéria, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), em seu parecer.

Bittar, no entanto, manteve o congelamento por dois anos dos reajustes, das alterações na carreira e dos concursos. Propôs ainda a desvinculação dos investimentos para a saúde e a educação, ou seja, o fim dos pisos orçamentários para as áreas. Somente a educação perderia R$ 92 bilhões, segundo do professor da USP, José Marcelino de Rezende Pinto, caso a proposta fosse acatada. Após uma enxurrada de críticas, o senador sinalizou que irá retirar esse último ponto da matéria que vai a votação.

Derrubar a PEC 186 já!

A votação da PEC 186, que estava prevista para a semana passada, acabou adiada e deve se iniciar nesta quarta-feira (03). Devido à gravidade do projeto, é urgente a sua retirada de pauta.

Sindicatos e entidades científicas e educacionais de todo o país conclamam ampla mobilização, por meio da pressão a senadores. Clique aqui e acesse a página, elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outra possibilidade é ir diretamente aos perfis dos parlamentares.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV)