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O ANDES-SN alertou que o ciclo de desinvestimento nas universidades federais brasileiras já perdura há quase uma década e atingiu um nível crítico, especialmente nos recursos destinados à infraestrutura. A denúncia foi feita em uma Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (24).

Durante a atividade, o sindicato nacional foi representado pelo seu segundo tesoureiro Diego Marques, que destacou a forma como o cenário atual compromete a expansão e a qualidade da educação pública e coloca em risco a autonomia universitária. Na sua fala, Marques apresentou um dado impactante: se considerados os valores deflacionados, o investimento em infraestrutura física das instituições federais em 2023 sofreu uma redução de aproximadamente 87% em comparação com o patamar de 2016. 

“Esse é, talvez, o aspecto mais sensível e que mais compromete o importante processo de expansão da universidade pública no Brasil”, afirmou Marques. O diretor destacou que as condições de trabalho para docentes e técnicos administrativos e de ensino-aprendizagem para os estudantes estão “no limite do insustentável”, disse.

Dependência de emendas parlamentares e subfinanciamento crônico

Outro ponto duramente criticado pelo ANDES-SN foi a origem de recursos que chegam às instituições. Do R$ 1,2 bilhão executado para infraestrutura, R$ 358 milhões (mais de 30%) vieram de emendas parlamentares. O dirigente avaliou que, em algumas circunstâncias, os parlamentares podem agir no interesse público, mas classificou esse nível de dependência como inaceitável.

“Ele atinge de morte os Artigos 206 e 207 da Constituição Federal e esse instituto fundamental para a gestão das nossas instituições, que é a autonomia universitária. Então, essa é uma situação que, definitivamente, não poderia perdurar”, avaliou.

A situação de infraestrutura é agravada por um déficit crônico no custeio. O diretor do ANDES-SN destacou que a própria Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reconhece que seriam necessários R$ 8,4 bilhões para cobrir as despesas básicas. No entanto o orçamento executado em 2023 foi de apenas R$ 6,2 bilhões, existindo, portanto, um déficit de R$ 2,2 bilhões.

O ANDES-SN atribui parte desse problema ao fato de o ensino superior e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia não serem contemplados pela vinculação constitucional de despesas, um mecanismo que garante recursos mínimos para áreas como saúde e educação básica: “nós temos que transformar o orçamento discricionário da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia nesse país em despesa obrigatória de Estado. Nós não podemos continuar aceitando uma situação em que as universidades (…) são utilizadas para praticar a política fiscal”.

Chamado à mobilização

Diante do cenário, o representante do sindicato nacional fez um chamado à unidade e à mobilização. A greve realizada no ano passado por docentes e técnicos administrativos foi um importante mecanismo para denúncia da situação.

“Imagino que a maior parte dos/as docentes tivesse no seu horizonte não apenas um interesse econômico (…), mas essa situação de precariedade das condições de trabalho e de depreciação das condições das nossas universidades, que tem que ser revertida imediatamente”, avalia o diretor do ANDES-SN. E lembra que o debate sobre o financiamento é central para o futuro do país. “Só vai haver um Brasil soberano de verdade se nós conseguirmos garantir mais verbas para a educação pública”, conclui.

Assista à íntegra da audiência no link a seguir:

(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)