Congresso do ANDES-SN aprova plano de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino
O 44º Congresso do ANDES-SN aprovou o novo Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). A plenária sobre o tema, teve início na quarta (4) e foi concluída na quinta-feira (5), tendo deliberado também sobre o plano do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides).
Unidade de luta com a educação federal
Para o plano de lutas do Setor das Ifes, a plenária deliberou um conjunto de ações estratégicas, já para o primeiro semestre, em unidade com as demais categorias do funcionalismo público. As resoluções apontam para uma intensificação das mobilizações nacionais e locais para pressionar o governo federal em defesa do serviço público, pelo cumprimento pauta unificada de reivindicações dos servidores e contra a reforma administrativa (PEC 38/2025).
Nesse sentido, foi aprovada a construção de um calendário unificado de lutas, incluindo paralisações, em conjunto com as entidades da educação federal (Sinasefe e Fasubra). O objetivo central é pressionar pela implementação imediata dos itens pendentes do acordo da greve de 2024. Entre eles, está a publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 e do substitutivo da Portaria MEC nº 750/2024, que impactam diretamente a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Outro ponto é a retomada de Grupo de Trabalho para o reenquadramento de aposentados.
Também junto com o Sinasefe e a Fasubra, além do movimento estudantil, o ANDES-SN deverá construir uma campanha nacional pela recomposição orçamentária das Ifes. Outra campanha deverá ser realizada pela democracia e autonomia universitária, prevendo novas jornadas de luta contra a lista tríplice, por processos de escolha que se iniciem e terminem no próprio âmbito das instituições, com garantia, no mínimo, de paridade entre os segmentos e sem restrições de titulação ou nível de carreira para concorrer, assegurando-se a participação de docentes do EBTT.
Redistribuição de vagas e questões de carreira
Ainda sobre a questão do financiamento das Ifes, a plenária deliberou ainda que o ANDES-SN realize estudos sobre a dimensão das emendas parlamentares no orçamento discricionário das instituições. O sindicato também deverá aprofundar análises sobre o impacto da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para todo o conjunto do magistério federal. O objetivo é acumular elementos para avaliar a possibilidade de defesa do RSC por um período de transição até a unificação das carreiras do magistério federal, com apresentação e deliberação da proposta no 45º Congresso do ANDES-SN.
A plenária decidiu que o ANDES-SN siga se posicionando contrário à carga horária máxima de 20 horas de aula prevista na Portaria MEC nº 750/2024, bem como à sua proposta substitutiva, mobilizando as seções sindicais para denunciar a sobrecarga imposta aos docentes do EBTT, os seus impactos na saúde docente, na qualidade do ensino e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Também foi encaminhado que o GT Carreira elabore proposta de regulamentação que assegure condições de ascensão na carreira docente sem prejudicar docentes do EBTT que, devido à elevada carga horária em sala de aula, não tiveram oportunidade de atender às exigências para progressão na carreira.
Outro ponto de destaque da plenária foi relacionado à redistribuição, vacância e remoção. Os delegados decidiram que será feito um levantamento nacional sobre essa demanda, independentemente da multicampia, em articulação com os órgãos competentes das instituições de ensino superior. Também foi decidido que o ANDES-SN reivindicará ao Ministério da Educação a criação de um Banco Nacional de Redistribuição Docente, que interligue os Bancos de Interesse por Redistribuição (Bires) das Instituições Federais de Ensino Superior, respeitando o percentual previsto nas leis de reserva de vagas.
Os delegados também aprovaram uma ofensiva jurídica e política contra medidas que buscam ampliar o controle do trabalho docente, como a Instrução Normativa (IN) SRT/MGI nº 71/2025, que trata sobre o auxílio-transporte.
O ANDES-SN também deverá lutar pela revogação do Artigo 46 da Instrução Normativa nº 261/2025, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. A avaliação é de que o sorteio das vagas destinadas às cotas étnico-raciais, respaldado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representa um retrocesso histórico.
Por fim, foi aprovada a intensificação da campanha contra a reforma administrativa, buscando dialogar com a sociedade sobre os prejuízos da desestruturação dos serviços públicos.
“No Setor da Federais uma das grandes preocupações é lutar contra a Reforma Administrativa, incluindo as medidas infraconstitucionais que estão sendo propostas neste sentido e continuar cobrando que o governo cumpra com o acordo de greve. É importante salientar que o Fonasefe e o Fonacate discutiram uma pauta de reivindicações que já foi, inclusive, encaminhada ao governo federal. O Plano de Lutas do Setor das Ifes será discutido na próxima reunião conjunta do Setor, que será nos dias 10 e 11 de abril, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF)”, concluiu a 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal do ANDES-SN, Luciana Henrique da Silva, que presidiu a plenária.
Setor das Estaduais, Municipais e Distrital
Nos debates sobre o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital, foi destaque a necessidade de subsidiar a categoria com estudos técnicos sobre o cenário econômico atual. A plenária deliberou por aprofundar os debates sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) e o sistema da dívida pública. O objetivo é que as seções sindicais tenham subsídios para combater a lógica de endividamento que coloca em risco as instituições estaduais.
Nesse sentido, o plano de lutas aprovado também reafirma a intensificação da mobilização contra o arcabouço fiscal e as políticas neoliberais de austeridade, defendendo a destinação de, no mínimo, 10% do PIB para a educação pública de gestão pública, excluindo qualquer repasse para a iniciativa privada. O Setor também buscará monitorar a transição tributária e os impactos da Reforma Tributária sobre os percentuais mínimos de financiamento das universidades estaduais, municipais e distrital.
A defesa da autonomia universitária ganhou destaque com a aprovação de um dia nacional de luta pelo fim da lista tríplice nas Iees, Imes e Ides, a ser realizado ainda no primeiro semestre de 2026. O combate à plataformização do trabalho docente e a intensificação da defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) da educação básica como referência também para o ensino superior.
Entre os demais pontos aprovados estão também a continuidade da campanha Universidades Estaduais, Municipais e Distritais: Quem conhece defende e a luta pela implementação da Lei 15.142/2025 , que reserva trata da reserva de vagas em concursos para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, incluindo também a defesa de cotas para docentes Trans/Travesti.
44º Congresso do ANDES-SN
Com o tema central Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!, o 44º Congresso do ANDES-SN teve início na última segunda (2) e se encerra nesta sexta (6), na Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A ASPUV está presente com quatro sindicalizados: Mônica Ribeiro Pirozi (delegada de Diretoria), Ângela Soares Ferreira (delegada de base), Neilton de Sousa Ferreira Júnior (observador, suplente de delegado) e Renata Rena Rodrigues (observadora, suplente de delegado).
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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-N)