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Um projeto de emenda à Constituição, que estabelece uma grande reestruturação dos sindicatos, está prestes a ser apresentado no Congresso, ainda neste mês de agosto. O relator da proposta é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), auxiliado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Outro que parece estar articulando uma proposta nesse mesmo sentido é  Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho. No entanto, congressistas já esperam uma grande reação adversa da oposição a qualquer proposta dessa espécie. 

Os pontos previstos mais perigosos são:

– estabelecer que as centrais sindicais poderão existir, desprendidas de qualquer autorização do governo para isso;

– limitar os benefícios negociados pelos sindicatos com seus contribuintes. Hoje, toda a categoria tem acesso às conquistas sindicais.

– instituir um conselho de regulação, com o poder de determinar o valor e o formato das contribuições sindicais, constituído por representantes de empresas, sindicatos, do Ministério Público e da OAB;

– ampliar a representatividade, aumentando a porcentagem de associados necessários para que um sindicato seja validado perante o conselho; aumentando paulatinamente até atingir mais de 50% em dez anos de atividade. Esse ponto sozinho poderia forçar 30% dos sindicatos a fechar as portas.

A secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, diz ser necessária uma reforma sindical, contudo, ela percebe como medida autoritária imposições restritivas à livre organização dos trabalhadores.