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O Congresso  Nacional aprovou, nessa quinta-feira (11), uma série de projetos, que abrem créditos suplementares e fazem ajustes no orçamento. Entre eles, estão o PLN 17, que destina R$ 43 milhões a bolsas de formação docente cujo pagamento está atrasado há mais de dois meses, e o PLN 31, que libera R$ 276,2 milhões para a educação, o que também incluiu recursos para as bolsas.

Os programas afetados pelos atrasos são o de Residência Pedagógica (RP), o Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), os três gerenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Somente o Pibid e o RP contemplam 60 mil estudantes de graduação em cursos de licenciatura, que recebem mensalmente R$ 400.

O total de verbas destinadas às bolsas é pequeno perto do montante total liberado pelo PLN 17, que é de R$ 4,1 bilhões. Ou seja, pouco mais de 10%. A maior parte das verbas (R$ 2,8 bilhões) vai para o financiamento de projetos para o setor produtivo. Já o PLN 31 abre crédito suplementar de R$ 721,3 milhões dos quais R$ 276,2 milhões irão para a educação, sendo que a Capes ficará com R$ 146,9 milhões a serem destinados à manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas. Outro projeto aprovado pelo Congresso nessa quinta, o PLN 18, libera ainda R$ 16 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Mais um reflexo do desmonte da ciência

A aprovação do crédito suplementar, que permitirá o pagamento das bolsas, é um suspiro em meio a um acentuado processo de desmonte da ciência brasileira, evidenciado pelo intenso corte de verbas.  

“Essa ação (o atraso no pagamento das bolsas de formação docente) está em consonância com as demais práticas desse governo de atacar a ciência e o(a)s cientistas do país. As universidades são foco central da implementação de uma política de desmonte de todas as pesquisas e programas que promovam o acesso à produção de conhecimento no âmbito do domínio público, uma vez que, os objetivos da política em curso é a privatização do conhecimento”, afirmou o Andes-SN em nota.

Na UFV, 432 alunos sofrem com o atraso: 240 são vinculados ao Pibid e 192 ao RP. “O atraso nos pagamentos desanima e desmotiva os bolsistas, o que é agravado pela falta de previsão de pagamento. Além de impactar as atividades desenvolvidas nas escolas públicas parceiras, este atrasamento interfere negativamente na formação docente dos nossos licenciandos”, disseram as coordenações dos dois programas na universidade em uma nota, na qual repudiaram a situação e se solidarizaram os estudantes afetados.

Bolsas de formação docente

O Programa de Residência Pedagógica concede bolsas a licenciandos para o aperfeiçoamento da formação prática, promovendo a imersão em escolas da educação básica a partir da segunda metade do curso. O Pibid, por sua vez, concede bolsas a estudantes de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência, desenvolvidos por instituições de educação superior em parceria com as redes de ensino.  Já o Parfor é destinado aos professores da rede pública, que não possuem curso superior ou lecionam em uma área diferente da qual têm formação.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Câmara de Notícias)