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O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.112, conhecida como MP da Sucata. A medida cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar) e facilita a troca de ônibus e caminhões velho por novos.  

Para isso, no entanto, a MP desvia recursos que, até então, eram destinados à ciência. Anteriormente, pela Lei nº 9478/97, empresas petrolíferas deveriam investir entre 0,5 e 1% da sua receita bruta proveniente da produção de óleo e gás em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Agora, com a medida provisória, podem descontar dessa destinação as verbas usadas para o desmonte e a destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil, conforme previsto no Renovar. Essa possibilidade vale para as obrigações contratuais relativas ao período de 2022 a 2027. 

Entidades científicas repudiam a MP da Sucata

As entidades científicas brasileiras alertaram que a MP da Sucata é mais um duro golpe sobre a pesquisa. “Há mais de 20 anos esses recursos têm sido aplicados de forma vitoriosa. Graças a essa política estratégica o Brasil alcançou a autossuficiência na produção de petróleo, foram construídos mais de 150 laboratórios, distribuídos por todo o país, adquiridos equipamentos modernos e firmados convênios e contratos com mais de 200 universidades e institutos de pesquisas. Toda essa estrutura emprega atualmente milhares de pessoas altamente qualificadas e pesquisadores de renome internacional”, destacaram em nota, que repudia a aprovação.

Além dos impactos negativos para a ciência e a economia nacionais, as entidades também alertam para os prejuízos ao meio ambiente: “esses investimentos também propiciaram o desenvolvimento de tecnologias para obtenção de hidrogênio verde, energia eólica em plataformas marítimas e biocombustíveis, todas de grande impacto positivo sobre o meio ambiente e o clima”.

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(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações da Agência Senado SBPC)