Aspuv

Em 24 horas, a Câmara dos Deputados deu dois golpes sobre a democracia brasileira. Na terça-feira (16), aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/21, conhecida como PEC da Blindagem. A matéria dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, ao exigir a autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, serão os próprios pares quem autorizarão ou não a investigação.

Já na quarta (17), aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/23, que propõe anistia aos golpistas envolvidos nos atos antidemocráticos que ocorreram a partir de outubro de 2022.

O ANDES-SN condenou as duas aprovações. “Inegavelmente, o atual congresso, de uma grande bancada conservadora, marcada por um perfil do agro e da bancada da bala, acredita que poderá anistiar Bolsonaro. O Legislativo pode muito, mas os congressistas precisam compreender que não podem tudo e que o limite das suas ações é a própria democracia e a Constituição”, avaliou a secretária-geral e encarregada de assuntos jurídicos do sindicato nacional, Fernanda Maria Vieira, sobre a anistia. 

“Deputadas e deputados da extrema direita, mas também aquelas e aqueles da dita esquerda que votaram a favor dessa PEC, temem ser investigados e condenados por seu envolvimento com esquemas de corrupção escabrosos, como o orçamento secreto ou o vergonhoso esquema de lavagem de dinheiro via Faria Lima. Hipocritamente, defendem uma contrarreforma Administrativa para ‘moralizar’ o serviço público, mas aprovam uma medida que representa um salvo-conduto, um ‘liberou geral’, para praticarem a corrupção impunemente. É o Congresso inimigo do povo”, disse o primeiro tesoureiro do ANDES-SN, Sérgio Barroso, sobre a PEC da Blindagem.

A ampla maioria dos deputados federais mineiros votou favoravelmente às duas propostas. Confira como foram os posicionamentos:

PEC da Blindagem

A favor:

• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Bruno Farias (Avante)
• Delegada Ione (Avante)
• Diego Andrade (PSD)
• Domingos Sávio (PL)
• Delegado Marcelo (União)
• Dimas Fabiano (PP)
• Dr. Frederico (PRD)
• Emidinho Madeira (PL)
• Euclydes Pettersen (Republicanos)
• Eros Biondini (PL)
• Fred Costa (PRD)
• Gilberto Abramo (Republicanos)
• Greyce Elias (Avante)
• Hercílio Diniz (MDB)
• Junio Amaral (PL)
• Lafayette Andrada (Republicano)
• Lincoln Portela (PL)
• Luiz Fernando (PSD)
• Leonardo Monteiro (PT)
• Luis Tibé (Avante)
• Marcelo Álvaro (PL)
• Mauricio do Vôlei (PL)
• Misael Varella (PSD)
• Mário Heringer (PDT)
• Nely Aquino (Podemos)
• Newton Cardoso Jr (MDB)
• Nikolas Ferreira (PL)
• Odair Cunha (PT)
• Paulo Guedes (PT)
• Paulo Abi-Ackel (PSDB)
• Pedro A ihara (PRD)
• Pinheirinho (PP)
• Rafael Simoes (União)
• Rodrigo de Castro (União)
• Rosângela Reis (PL)
• Samuel Viana (Republicanos)
• Stefano Aguiar (PSD)
• Zé Vitor (PL)

Contra:

• Aécio Neves (PSDB)
• Ana Pimentel (PT)
• Célia Xakriabá (PSOL)
• Dandara (PT)
• Duda Salabert (PDT)
• Padre João (PT)
• Patrus Ananias (PT)
• Reginaldo Lopes (PT)
• Rogério Correia (PT)

Abstenções:

• Igor Timo (PSD)
• Miguel Ângelo (PT)
• Weliton Prado (Solidariedade)
• Zé Silva (Solidariedade)

Total: 39 favoráveis, 9 contrários e 4 abstenções.

Urgência da anistia

A favor:

• Ana Paula Leão (PP)
• Bruno Farias (Avante)
• Delegada Ione (Avante)
• Delegado Marcelo (União)
• Diego Andrade (PSD)
• Dimas Fabiano (PP)
• Domingos Sávio (PL)
• Dr. Frederico (PRD)
• Emidinho Madeira (PL)
• Eros Biondini (PL)
• Euclydes Pettersen (Republicanos)
• Fred Costa (PRD)
• Gilberto Abramo (Republicanos)
• Greyce Elias (Avante)
• Hercílio Diniz (MDB)
• Igor Timo (PSD)
• Junio Amaral (PL)
• Lafayette Andrada (Republicanos)
• Lincoln Portela (PL)
• Luis Tibé (Avante)
• Marcelo Álvaro (PL)
• Mauricio do Vôlei (PL)
• Misael Varella (PSD)
• Nely Aquino (Podemos)
• Newton Cardoso Jr (MDB)
• Nikolas Ferreira (PL)
• Paulo Abi-Ackel (PSDB)
• Pedro A ihara (PRD)
• Pinheirinho (PP)
• Rafael Simoes (União)
• Rodrigo de Castro (União)
• Rosângela Reis (PL)
• Samuel Viana (Republicanos)
• Stefano Aguiar (PSD)
• Weliton Prado (Solidariedade)
• Zé Silva (Solidariedade)
• Zé Vitor (PL)

Contra:

• Ana Pimentel (PT)
• Célia Xakriabá (PSOL)
• Dandara (PT)
• Duda Salabert (PDT)
• Leonardo Monteiro (PT)
• Luiz Fernando (PSD)
• Mário Heringer (PDT)
• Miguel Ângelo (PT)
• Odair Cunha (PT)
• Padre João (PT)
• Patrus Ananias (PT)
• Paulo Guedes (PT)
• Reginaldo Lopes (PT)
• Rogério Correia (PT)

Abstenção:

• Aécio Neves (PSDB)

Total: 37 favoráveis, 14 contrários e um abstenção.

A PEC da Blindagem segue, agora, para votação no Senado. Já o PL que trata da anistia, com a aprovação da urgência, poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. O presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da matéria. 

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)