Aspuv

O 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN atualizou o projeto de carreira docente defendido pelo sindicato nacional. A atividade foi realizada entre os dias 11 e 13 de outubro, em Brasília (DF), com a presença de 244 professores de diversas seções sindicais. A ASPUV foi representada pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Carreira, Geraldo Emery Pereira e Thiago de Melo Teixeira da Costa, conforme deliberado em assembleia.

Durante o Conad, os docentes aprovaram a atualização de uma série de princípios e diretrizes para subsidiar a elaboração de um novo projeto de carreira única e estruturada para docentes das universidades, institutos federais e Cefets. Essa carreira deve estar fundamentada na defesa da educação pública, gratuita e inclusiva, respeitando a autonomia das instituições e garantindo padrão único de qualidade e valorização profissional, além de piso salarial nacional. 

Confira mais sobre o que foi deliberado a seguir:

Progressão de carreira e atividades docentes

Em relação à progressão, foi decidido que a estrutura deve permitir que todos os professores possam alcançar o topo da carreira, independentemente da titulação. As atividades docentes devem incluir pesquisa, ensino e extensão de forma indissociável, com o objetivo de promover uma formação crítica, atender às demandas da classe trabalhadora ea  socialização do conhecimento. Além disso, a formação continuada e a participação em eventos científicos são consideradas essenciais assim como a atuação em sindicatos e entidades culturais, garantindo que a realização destas não prejudique a remuneração ou a contagem do tempo de serviço.

Titulação e níveis de carreira

O Conad deliberou que a titulação deve ser reconhecida como parte do vencimento básico. Da mesma forma, a progressão na carreira, ocorrer sem aceleração ou barreiras impostas a partir de titulação ou critérios produtivistas. O número de níveis ficou estabelecido entre 13 e 15, com uma permanência mínima de 18 meses e máxima de 24 meses em cada, o que significa que o tempo necessário para alcançar o último nível deve variar entre 18 e 20 anos.

Valorização por tempo de serviço

Já a valorização do tempo de serviço deve ocorrer por meio de acréscimos salariais automáticos, como anuênios, biênios, triênios ou quinquênios, e pela ascensão de nível e intervalos definidos. A avaliação precisa ser feita entre pares, estabelecida em uma construção pública e democrática, com critérios sistemáticos, isonômicos, críticos e socialmente contextualizados, considerando contexto social, raça, gênero e outros processos assim como resguardando a autonomia universitária.

Estruturação da carreira

Os delegados do Conad enfatizaram que o desenvolvimento da carreira docente não deve ser condicionado a questões orçamentárias. As variáveis que definem a estrutura da carreira, o salário docente e o piso gerador da malha salarial incluem: o piso da remuneração para 20 horas, os percentuais de adicional de titulação, o número de níveis, o tempo de permanência neles, o percentual de avanço por cada um, o percentual de Dedicação Exclusiva e os acréscimos referentes a anuênios, biênios, triênios ou quinquênios.

Dedicação Exclusiva 

A Dedicação Exclusiva (DE), com uma carga de 40 horas semanais e a proibição de outras atividades remuneradas deve ser o regime preferencial de trabalho, decidiu o Conad. Devem ser permitidos regimes de 20 horas em casos específicos. Os níveis remuneratórios da carreira de professor precisam incluir um adicional de 210% sobre o piso gerador (20 horas) para quem está em regime de DE.

Formação continuada, concurso e outros itens

Os delegados do Conad também aprovaram itens como:

• a implementação de uma política de formação continuada que garanta afastamento e contratação de docentes substitutos durante o período;
• o concurso público como forma de ingresso na carreira, garantindo-se cotas étnico-raciais e inclusão de pessoas trans, travestis, transgêneras e com deficiência;
• a paridade na remuneração e nos direitos entre ativos e aposentados;
• a defesa do Regime Jurídico Único (RJU);
• a garantia de salários iguais aos substitutos com adicional de titulação e por Dedicação Exclusiva;
• a luta contra a precarização do trabalho docente que se dá pela criação de mecanismos como o trabalho voluntário ou desenvolvimento de atividades de ensino desenvolvidas por estagiários de pós-doutoramento.

Em consonância com as deliberações, o Conad aprovou a atualização do Capítulo III do Caderno 2 do ANDES-SN, que trata do Plano de Carreira e Política de Capacitação Docente. Também será elaborada uma publicação com a síntese do que foi aprovado durante a atividade.

A partir do que foi decidido neste Conad, o GT Carreira do ANDES-SN, em conjunto com os setores e os grupos de trabalho, desenvolverá um projeto único com as diretrizes e uma proposta de lei para a carreira docente nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, a ser apresentada no 43º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em 2025. 

Avaliação do Conad Extrordinário

“Avançamos no processo de atualização do projeto de carreira única do ANDES-SN, debatendo e deliberando sobre temas gerais de carreira, diretrizes e princípios. Um dos pontos importantes dessa atualização foi a inclusão do Setor das Iees/Imes/Ides nesse projeto, a reafirmação da necessidade da nossa carreira ser exercida em consonância com os princípios de autonomia das Universidades, Institutos Federais e Cefets presentes nos Artigos 206 e 207 da Constituição Federal, em especial a garantia do padrão unitário de qualidade do ensino, a valorização dos(as) profissionais da educação, o piso salarial nacional e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. E não menos importante, a defesa de Piso Salarial para o magistério superior, tendo como referência o dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica”, avaliou a primeira secretária do ANDES-SN,  Caroline Lima.

A também diretora do sindicato nacional e  integrante do GT Carreira, Clarissa Rodrigues, complementou: “a discussão das diretrizes que vão balizar as nossas lutas, mas também o desafio que é a construção de um projeto único de carreira que será apresentado no 43 Congresso. Esse desafio está colocado, não só para a diretoria, mas também para a categoria. Nós tivemos diversas resoluções que apontam as diretrizes da nossa luta, que não ferem a nossa luta histórica, mas pelo contrário, colocam a necessidade dessa atualização em relação aos ataques que os docentes e as docentes têm sofrido na sua carreira ao longo desses últimos anos. Temos agora o desafio de elaborar um projeto único de carreira do ANDES Sindicato Nacional, que representa não só um setor específico, mas a diversidade da sua base, tomando como referência as diretrizes aprovadas no Conad Extraordinário”.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do ANDES-SN)