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A 12ª edição extraordinária do Conad do Andes-SN (instância deliberativa do sindicato nacional) atualizou o plano de lutas da categoria docente, tanto das instituições federais quanto das estaduais e municipais de ensino. A atividade foi encerrada na última sexta-feira (16), após outras duas sextas de debates, todos os dias de forma remota.

Plano de lutas

Os participantes aprovaram a intensificação da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da contrarreforma administrativa. A mobilização se dará em articulação com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as centrais sindicais e outras entidades, a partir de ações de comunicação, atividades virtuais e, quando possível, presenciais, paralisações e pressão aos parlamentares.

A plenária também deliberou pela participação do Andes-SN na construção do I Encontro Nacional das e dos Servidores Públicos do Brasil, nos dias 29 e 30. O objetivo é criar uma atividade que englobe também os trabalhadores das empresas estatais, movimentos sociais e estudantis, de modo a se intensificar a luta contra a PEC 32. Foi definida também a participação nos atos pelo Fora Bolsonaro e Mourão (garantindo-se as máximas condições de segurança), marcados para o próximo sábado (24) e o indicativo de uma greve nacional dos servidores das três esferas em agosto, em data a ser avaliada.

Ainda dentro dos planos de luta, após amplo debate, delegados aprovaram o apoio às mobilizações de enfrentamento à necropolítica, em defesa das pautas dos movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, das pessoas com deficiência e idosas. Nesse sentido, entre outros, as bases deverão se envolver contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que trata do marco temporal para a demarcação de terras dos povos originários.

Políticas educacionais

Em relação às políticas educacionais, foi aprovada a articulação unitária com todas as entidades da área no intuito de se barrar o PL 5595/2020 e outras medidas, que obriguem o retorno às atividades presenciais sem a garantia concreta da ampla vacinação da população e de condições sanitárias adequadas. 

Os delegados encaminharam que as seções sindicais realizem um levantamento sobre ataques às políticas de cotas, incluindo informações sobre como o ensino remoto impacta na permanência dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica nas universidades. Decidiram ainda que devem denunciar o caráter deletério do Reuni Digital e que se intensifique a luta contra a privatização da educação. 

O Conad também deliberou pela continuidade da construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE) e que a próxima reunião dos setores debata a participação na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022.

Cortes orçamentários

No tocante ao orçamento, o Andes-SN deverá intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos); organizar, em conjunto com as demais entidades educacionais, pressão pela recomposição dos valores destinados à educação superior na Lei Orçamentária de 2022; e lutar pela execução integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Solidariedade e contra a criminalização das lutas

Por fim, os participantes deliberaram que o Andes-SN promova debates sobre a criminalização da luta dos movimentos popular, sindical, docente e de juventude e que a direção nacional intensifique as atividades e ações de solidariedade de classe, que contribuam para o enfrentamento à fome no país, exacerbada pela situação de pandemia.

Congresso presencial do ANDES-SN

No último dia 09, o Conad já havia aprovado a realização do Congresso do Andes-SN (instância máxima de deliberação da categoria) de forma presencial no início do próximo ano, caso haja condições sanitária para isso.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV a partir de texto do Andes-SN)