CCJC da Câmara aprova PEC 96, que proíbe cortes no orçamento da educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. De autoria da deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS), a matéria inclui um parágrafo no Artigo 166 da Constituição Federal, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Na prática, caso a PEC entre em vigor, ficarão proibidos os cortes e contingenciamentos no orçamento da educação, depois da sua aprovação no Congresso Nacional.
“Esta primeira batalha na CCJC, aprovando sua constitucionalidade, é passo muito importante para a melhoria dos investimentos na educação”, avaliou a primeira vice-presidenta da Regional Nordeste 2 do ANDES-SN, Cristine Hirsch.
Tramitação da PEC 96
Após muita pressão de entidades do setor educacional, movimentos sindicais e sociais, houve um acordo entre a oposição e a base do governo para que a PEC 96/19 fosse colocada em votação na CCJC. Na segunda-feira (4), sindicatos e associações, entre os quais o ANDES-SN, haviam protocolado uma carta, reivindicando a aprovação imediata da proposta. Após o colegiado dar parecer favorável à sua admissibilidade, a matéria deverá ser examinada por uma comissão especial. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos. Na sequência, vai ao Senado.
Cortes na educação
Os cortes na educação se tornaram uma constante recentemente, no Brasil. Em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, movimentos de rua em todo o país ficaram conhecidos como “tsunami da educação”, em protesto contra o bloqueio de 30% no orçamento para a área. Foi justamente nesse período que a deputada Fernanda Melchiona protocolou a PEC 96/2019.
Ano após ano, os cortes vem se acentuando e, em 2022, a situação se tornou ainda mais grave. Somente em junho, as universidades e colégios federais perderam R$ 619 milhões do orçamento previsto. Depois dessa nova perda, dirigentes de diversas instituições alertaram não ter recursos suficientes para prosseguir com as atividades até dezembro.
O orçamento da UFV para 2022 caiu mais de 50% na comparação com o de 2019, considerando-se a inflação do período. Caso as perdas não sejam revertidas, a universidade afirma não ter condições de encerrar o segundo semestre.
(Assessoria de Comunicação da ASPUV com informações do ANDES-SN)