Categoria: Movimento Docente
Análise jurídica sobre portaria com novas normas para docentes EBTT
A assessoria jurídica do Andes-SN divulgou análise preliminar sobre a Portaria nº 983, que trata da regulamentação das atividades dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
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“Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) altera e retira direitos e
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