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A Seção Sindical dos Docentes da UFV (Aspuv) vem a público manifestar sua preocupação frente a uma série de medidas em curso no país, que colocam em risco os direitos de todos os trabalhadores brasileiros, a qualidade da educação pública e gratuita, o futuro das Instituições Federais de Ensino Superior, além dos avanços na área de ciência, tecnologia e inovação.

O Governo Federal conseguiu, no ano passado, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que impôs um congelamento dos gastos públicos por um período de vinte anos (os valores só serão corrigidos pela inflação do ano anterior). Essa medida impõe graves riscos à população, principalmente, àquela que mais necessita dos serviços oferecidos pelo Estado.

Os seus reflexos já começaram a ser sentidos com a grave crise orçamentária vivida por diversas universidades federais brasileiras. Algumas já declararam publicamente não ter condições de manter as atividades até o fim de 2017. A UFV tem se pronunciado que conseguirá encerrar o ano letivo. No entanto, como medidas precisam ser adotadas para conter os gastos, há que se discutir as condições impostas para que o calendário seja cumprido. O Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota à sociedade, manifestou grande preocupação com as perdas orçamentárias de 2017 (6,74% nominal na matriz de custeio; 10% no programa de expansão REUNI; 40,1% em capital; 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período), a liberação de financeiro (até o momento foram liberados 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital) e maior contingenciamento ainda previsto no orçamento de 2018. A Andifes conclamou a sociedade a “cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no projeto de Lei Orçamentário Anual de 2018”.

Os cortes na área da ciência, tecnologia e inovação também afetam diretamente a UFV e, consequentemente, Viçosa. No início de agosto o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) cogitou a possibilidade de deixar de arcar com mais de 100 mil bolsas no país devido a problemas financeiros. Um contingenciamento de 44% já havia sido aplicado no início desse ano ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O orçamento aprovado para 2017 para o CNPq foi de R$ 1,3 bilhão, mas o órgão foi autorizado a utilizar apenas 56% desse montante (R$ 730 milhões). Em entrevista aos meios de comunicação o presidente do CNPq, Mario Neto Borges, informou que o dinheiro havia acabado e que para honrar os compromissos até o final do ano o órgão necessitaria de mais R$ 505 milhões.

Outra frente de ataque se dá sobre o funcionalismo público. A presidência criou, em julho, um Plano de Desligamento Voluntário, incentivando a saída dos trabalhadores do serviço público. Cabe lembrar que, a cada funcionário que sair ou reduzir a sua jornada, a sociedade contará com um servidor a menos para atendê-la, uma vez que novos servidores não serão colocados no lugar. Com isso intensifica-se a precarização dos serviços públicos. Além disso, o governo prepara um pacote de outras medidas, que inclui o adiamento por um ano do reajuste salarial de 5% previsto para janeiro de 2018 para os docentes das IFES e o estabelecimento de um teto de R$ 5 mil para o salário durante o estágio probatório. Também estuda-se elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária.

Cabe lembrar que Viçosa será especialmente impactada por todas essas medidas. A diminuição das atividades na UFV, a queda no seu orçamento e a precarização dos salários de seus servidores terão um grande impacto sobre a economia local, gerando possíveis dificuldades para o comércio e para o setor de prestação de serviços.

Além de tudo isso, o Governo Federal dá continuidade ao projeto de reforma da Previdência.

Para debater essas questões, convocamos todos os sindicalizados para uma Assembleia Geral na próxima terça-feira (12), às 16h, na nossa sede social. A pauta inclui a deliberação sobre uma paralisação no dia 14 em função dessa série de medidas, conforme indicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Entendemos ser urgente a mobilização da categoria docente da UFV para que, junto com os demais segmentos acadêmicos e entidades representativas, possamos nos unir em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade bem como em defesa de nossa instituição e da sociedade que nos mantém.

Diretoria da Aspuv

Gestão 2016-2018