Câmara dos Deputados censura livro sobre história do Brasil e veta trechos sobre a ditadura militar
O Conselho Editorial da Câmara dos Deputados, presidido pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), vetou trechos do livro Independências do Brasil e inviabilizou sua publicação pela Edições Câmara. A obra, que reúne textos de mais de 50 historiadores de instituições nacionais e estrangeiras, já estava inteiramente revisada, diagramada e com contratos assinados desde abril de 2025, com previsão original de lançamento para julho do ano passado.
A coletânea é fruto de uma iniciativa de grande sucesso no Blog das Independências, projeto conjunto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos. Os textos tinham como objetivo traduzir o conhecimento histórico para um público não especializado, sendo amplamente adotados em salas de aula e exames. No entanto a publicação institucional foi travada após exigências, por parte do conselho de parlamentares, de cortes considerados ideológicos.
Para a historiadora e 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, Caroline Lima, a ação do parlamento federal representa um avanço inaceitável do revisionismo histórico sobre o trabalho científico. Ela destaca o momento simbólico em que o ataque ocorre. “No mês que se comemora o Dia do Historiador e da Historiadora [19 de agosto], fomos surpreendidos e surpreendidas pela censura e pelo negacionismo que marca hoje a Câmara Federal, a qual consideramos inimigo do povo”, disse.
Caroline Lima denunciou a tentativa, por exemplo, do Conselho Editorial da Câmara de apagar a violência do Estado brasileiro no período ditatorial: ” a obra já estava revisada, diagramada, toda organizada e esta comissão, inclusive encabeçada por um parlamentar do PL, indicou que deveria ter cortes no livro para retirar a palavra ditadura, ou seja, substituir ditadura militar por regime militar, desconsiderando, inclusive, todo o avanço em pesquisas e produções historiográficas sobre a ditadura empresarial militar no Brasil”.
A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN reforçou o caráter ideológico da decisão e sua ligação direta com a pauta de retirada de direitos da atualidade. “Isso não é apenas uma disputa de vocabulário, isso é uma disputa política, porque estes sujeitos e sujeitas que indicam a censura da obra são os mesmos e as mesmas que reivindicam o revisionismo histórico, que querem negar que houve ditadura militar neste país, que houve tortura neste país e, principalmente, tentam a todo momento apagar da história do país a nossa trajetória de luta e de resistência (…). Essa censura ocorre no momento, inclusive, que esses parlamentares inimigos do povo se levantam contra os direitos dos povos indígenas, da população negra, das mulheres e meninas e menines, que esse Congresso inimigo do povo tenta a todo momento retirar nossos direitos”, alertou.
Por fim, a docente convocou a categoria a reagir e defender a autonomia científica, repudiar esse caso de censura e e reivindicar o respeito à produção historiográfica brasileira.
Vetos ideológicos e tentativa de suavizar o passado
A interferência do Conselho Editorial da Câmara durou cerca de um ano e incidiu sobre pontos cruciais da obra. Entre outros pontos, os parlamentares demandaram a substituição do termo “ditadura militar” por “regime” ou “governo militar” em pelo menos 13 trechos do livro, além de exigirem a suavização de passagens que mencionavam torturas cometidas pelo Estado pós-1964.
A censura também removeu reflexões críticas sobre o presente e o passado internacional do Brasil. Foram vetados trechos que discutiam os direitos indígenas e o marco temporal, incluindo a exclusão de uma frase que afirmava que o Estado brasileiro vinha “vergonhosamente negando os direitos aos povos indígenas”.
No âmbito da política externa, a comissão riscou uma frase que apontava as “intenções expansionistas” que o Brasil de fato teve no sul de seu território no período da independência, alterando a interpretação historiográfica da ação estatal.
Outros cortes incluíram análises que comparavam as independências do Brasil e do Haiti e uma menção ao samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira de 2019, conhecido por criticar à visão tradicional e elitista da história do país. Os textos mais prejudicados pela interferência foram os dos historiadores Janaína Cordeiro (UFF) e Fabrício de Sousa Morais (IFPB), que analisavam as festividades do sesquicentenário da Independência, promovidas pela própria ditadura empresarial-militar em 1972.
ANPUH divulga nota de repúdio à censura
No dia 17 de agosto, a Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) divulgou uma contundente nota contra a decisão do conselho da Câmara. No documento, a associação pontua que a medida configura censura motivada por negacionismo histórico institucionalizado e atinge frontalmente a liberdade acadêmica.
“Não se trata de revisão editorial. Trata-se, como afirmamos, de uma ação de censura motivada por negacionismo histórico institucionalizado: a tentativa de apagar, de um livro escrito por especialistas, a própria nomenclatura consolidada pela historiografia acadêmica para descrever o regime instaurado em 1964”, destacou um trecho.
A ANPUH exige que a Câmara dos Deputados honre os contratos firmados com os pesquisadores e as pesquisadoras e realize a publicação integral da obra, conclamando toda a comunidade de historiadores e a sociedade civil a se mobilizarem em defesa da memória histórica nacional.
O posicionamento da Câmara dos Deputados
Conforme posicionamento da Câmara de Deputados divulgado pelo Brasil de Fato, a Edições Câmara possui autonomia administrativa e atua sob regras internas (Ato da Mesa 50, de 2012) para selecionar seus títulos institucionais. De acordo com o divulgado pelo portal, a assessoria afirmou que foram debatidos “ajustes” nos textos propostos por iniciativa externa, mas que não se chegou a um consenso considerado adequado para publicação institucional. O órgão completou dizendo que, encerrado o ciclo comemorativo do Bicentenário da Independência e diante de outras prioridades editoriais, a obra não está mais prevista para publicação.
(Assessoria de Comunicação do ANDES-SN com edições da ASPUV)