Aspuv

O Departamento Jurídico da ASPUV manteve o fluxo de atendimento constante. A atuação da ASPUV disponibilizando apoio técnico-jurídico à categoria (e politicamente à sociedade) no contexto das lutas de 2019, contra a Reforma da Previdência e contra a destruição das IFES (em particular a UFV) fez aumentar a demanda jurídica (ações coletivas e individuais). O que nos leva a crer que a disponibilização do aparato técnico jurídico associada às construções políticas da categoria (lutas, enfrentamentos e negociações diversas) tem servido para reforçar a credibilidade do sindicato junto ao seu espectro de atuação.

Entre os meses iniciais de janeiro a março de 2019 a demanda mais forte foi a questão da reversão da perda do adicional ocupacional para parte considerável da categoria. Por meio do MSc ajuizado, foi possível assegurar o direito. Ainda em disputa.

O fluxo de filiados afetou em 2019 o alcance do atendimento jurídico, principalmente nos meses  de abril a junho (em função da MP 827, que retirou o desconto da folha de pagamento), recuperando o fôlego após o anúncio da ação dos 3,17% e com a manutenção dos atendimentos individuais, bem como com a recuperação da cobrança da filiação por outros meios, conforme ampla campanha da ASPUV.

As demandas individuais variaram muito, desde o teor das consultas, conforme o tópico anterior (“sobre as ações”) é capaz de evidenciar até a própria propositura das ações.

Apesar de serem muitas as análises e consultas formuladas pelos filiados e diretores, apenas parte delas refletem em ação judicial, parecer jurídico, requerimentos administrativos, defesas ou manifestações em processos administrativos, enfim, atuações do jurídico que vão além do âmbito da consultoria.

As demandas coletivas variaram também, porém, parte das demandas foram ajuizadas pela ANDES ou tratadas pela direção política (como demanda política, luta sindical ampla).

Em 2020 ainda há demandas a serem formuladas coletiva e individualmente, poucas herdadas do ano de 2019, a maioria herdada de janeiro e fevereiro de 2020.

As demandas coletivas de 2019 articularam o esforço sindical de evitar ‘supressões’ diversas contra a categoria docente (e o funcionalismo em geral): corte de insalubridade; corte de progressões/promoções; corte das mensalidades sindicais e arrecadação da ASPUV.

Em 2020, novas demandas coletivas articulam o esforço de evitar novas ‘supressões’: corte insalubridade temporário ‘COVID-19’; avaliações da suspensão do trabalho docente e do trabalho remoto; avaliações das PECs e MPs relativas a orçamento e que atingiram e atingem as IFES; prorrogação do mandato da atual diretoria da ASPUV enquanto não ocorrem novas eleições.

A falta de um sistema de informações jurídicas organizado de posse da ASPUV (ex.: ASTREA, PROMAD, outros) fez com que o início do trabalho ficasse altamente tumultuado. A confiança somente em um processo de contato com o escritório fragiliza o controle por parte da direção e das gestões futuras sobre o histórico, e dificulta a criação de estratégias de ações jurídicas e até mesmo da compreensão da dimensão da tarefa. A contratação de um profissional próprio (interno) da ASPUV facilitou o processo de confiança, mas, ainda é necessário criar um banco de dados permanente de controle da ASPUV, para ser transmitido entre as diversas gestões que se sucederem de forma simples e inteligível.

A criação de relatórios anuais auxiliará na crítica e na construção de uma estratégia adequada para o setor jurídico, pois, permitirá a realização de avaliações pela Gestão atual e pelas gestões futuras, ainda que com concepções e projetos diferentes em âmbito de representação classista.

A divulgação de um catálogo de ações padronizadas auxiliará o departamento e os filiados a compreender o universo de direitos que são reivindicáveis (conforme interpretação comum do Judiciário). A iniciativa de sucesso foi a divulgação via canais de comunicação da ASPUV do rol de ações possíveis, e as vitoriosas, no final do ano de 2019.

A ampliação do rol de ações coletivas e individuais na defesa dos direitos dos trabalhadores também auxiliará na ampliação da demanda. Ressalta-se a importância da manutenção de dois estagiários para o setor.

Confira, a seguir, mais sobre as atividades realizadas.

Atendimentos pessoais:

• 274 (Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba 02/2019 a 03/2020).

Atendimentos via e-mail:

• 520 (02/2019 a 03/2020).

Acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

Ações coletivas em andamento:

Ações individuais específicas:

Reuniões sobre:

• AGROS/APAGROS – Acompanhamento das questões pertinentes ao Plano B e negociação com a União/PREVIC/UFV.
• AGROS – Acompanhamento das prestações de contas dos Planos Previdenciários.
• REITORIA – Acompanhamento de situações diversas: Corte Insalubridade; Corte de Proventos Aposentados; Corte Greve; Corte Orçamentário e restrição aos concursos públicos.
• PGP – Acompanhamento de situações diversas: Iguais às anteriores.
• Greves e Paralisações – Acompanhamento de todas as tarefas e prestação de consultoria às questões emergentes.
• Processos Disciplinares contra estudantes (orientado pela Diretoria) – casos em que a participação no movimento grevista afetou discentes de outros movimentos sociais.
• DIRETORIA EXECUTIVA e AG ́s – explanações de casos concretos, análises, pareceres, ações coletivas, entre outras consultas.
• PALESTRAS – Acompanhamento da temática da Reforma da Previdência e sobre o cerceamento da autonomia de ensino (Escola sem Partido).
• AJN/Andes – Acompanhamento de três (03) reuniões do Coletivo Jurídico Nacional do Andes-SN e participação nos debates levantando os problemas locais, solicitando intervenções nacionais, problematizando os temas propostos.
• COLETIVO dos MOVIMENTOS SOCIAIS – Acompanhamento das questões propostas pela reunião do sindicalismo viçosense em relação à educação.

(Assessoria jurídica da ASPUV)