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Desde a redemocratização, nunca a  autonomia universitária foi tão ferida, mesmo estando prevista na Constituição Federal. Os exemplos de maior repercussão são as nomeações autoritárias de reitores, ignorando completamente a escolhas das comunidades acadêmicas, expressas em eleições internas.

1- O que é?

Prevista na Constituição Federal de 1988, a autonomia universitária é a autonomia dadas às instituições de ensino federais  para a que elas próprias se responsabilizem pela sua organização, funcionamento, gestão financeira e administração.  Garante ainda liberdade em sala de aula e para a condução de pesquisas. Significa que tais atribuições devem ser  exercidas sem interferência.

2- Qual a importância?

A autonomia universitária é de extrema importância, pois garante às universidades instrumentos para que trabalhe sem interferência ou pressão política.  Ou seja de forma crítica e autônoma, pautadas apenas nas suas funções:
desenvolvimento social, científico, oferta de educação de qualidade,  formação do pensamento crítico e cidadão.

3- O Brasil dá plenas condições à autonomia universitária?

Não. Mesmo prevista na Constituição, nunca houve mecanismos para a plena autonomia. Exemplo é fato de caber ao Governo Federal a nomeação dos reitores, mesmo após eleição junto à  comunidade universitária. O orçamento  também não vai direto às universidades, passa pelo Governo, que pode, por exemplo, contingenciá-lo.

4- Por que este é o pior momento desde 1988?

Porque a interferência está direta e se intensificou. Por exemplo,  tradicionalmente, o governo seguia o
resultado das eleições ao nomear os reitores. Desde 2019, já foram 14 nomeações que não obedeceram às escolhas internas. Há casos de dirigentes que sequer concorreram ao processo eleitoral.

5- Quais as consequências?

Universidades reféns do que quer o governo, sem confrontá-lo ou criticá-lo quando necessário, sem liberdade para realizar atividades pautadas apenas pelo compromisso social e com a educação. E mais: perseguição a quem critica.
Sob intervenção, na UFC, cinco professores podem ser demitidos por suas atuações políticas e sindicais. No IFRN, alunos e servidores foram agredidos em ação a mando da Reitoria.

6- E pode piorar?

Sim! Apesar de duras críticas, o governo não retrocedeu e continua as nomeações autoritárias. Pior: tenta institucionalizar esse absurdo. Exemplo foi a Medida Provisória que permitia nomeação de reitores sem eleições internas, que o Congresso derrubou. Também foi  editado decreto que tira dos dirigentes a autonomia para escolher ocupantes de cargos de confiança. O governo  precisa dar o seu aval.

7-  Sem se esquecer do Future-se…

Não se engane: apesar de parado, o governo não desistiu do Future-se. O projeto acaba com a concepção pública da universidade, destruindo a  autonomia. Com o Future-se, as instituições de ensino estarão subordinadas aos interesses das empresas financiadoras, que mandarão e desmandarão conforme seus interesses.

Defender a autonomia universitária significa lutar por universidades comprometidas apenas com o desenvolvimento do país e a  oferta de ensino de qualidade; pela ciência sem interferência (imagina  como seria agora com o governo
negando a pandemia…) e por universidades críticas e plurais!

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)