Assessoria jurídica da ASPUV ingressa com ação relacionada à insalubridade
A assessoria jurídica da ASPUV informa que acionará judicialmente a UFV por conta da ausência de cadastro e reconhecimento da “conversão de tempo especial insalubre para a contagem na forma de tempo comum”.
A ação está baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do julgamento do chamado Tema 942. Por maioria, o STF concluiu que servidores públicos podem converter o tempo trabalhado sob condições especiais nocivas à saúde (por exemplo, sob insalubridade) em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
A ação coletiva da ASPUV está em fase de finalização. Outras informações sobre o assunto podem ser obtidas no setor jurídico pelo telefone (31) 3891-1428 ou e-mail juraspuv@gmail.com.
(Assessoria de Comunicação com Assessoria Jurídica da ASPUV)