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A ASPUV convocou os seus sindicalizados para assembleia no dia 20 (segunda-feira). A pauta traz análises sobre a reforma administrativa apresentada pela Câmara dos Deputados, que traz graves ataques aos serviços públicos e aos servidores, incluindo paralisação de 48 horas (29 e 30/10) indicada pelo ANDES-SN.

A assembleia será às 15h30. Em Viçosa, na sede da ASPUV. Em Florestal e Rio Paranaíba, nas respectivas subsedes.

Confira, a seguir, a convocação:

Viçosa, 10 de outubro de 2025.

CONVOCAÇÃO:

AGE – Nº 05/2025

A presidente da ASPUV-S.Sind.,no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca todos os sindicalizados para a 161ª Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2025 (segunda-feira), presencialmente às 15h30, no Auditório da ASPUV, localizado na Vila Gianetti, casa 52. A referida AGE será transmitida simultaneamente para Florestal e Rio Paranaíba, ambas na Sede do Sindicato para tratar da seguinte pauta:

1. Apreciação da pauta;
2. Aprovação da ata 160ª (enviada via e-mail);
3. Informes;
4. Reforma Administrativa/análise de conjuntura:
   • Paralisação de 48h contra a Reforma Administrativa (29 e 30 de outubro),
   • Encaminhamentos;
5. Homologação de ad referendum;
6. Outros assuntos.

Atenciosamente,
Mônica Ribeiro Pirozi
Primeira Presidente / ASPUV-S.Sind.

Gestão 2024-2027

Ataques da reforma administrativa

O Grupo de Trabalho da reforma administrativa, instalado pela Câmara dos Deputados, apresentou o seu relatório final. A reforma está dividida em três textos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). 

Sob um discurso falacioso de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, o relatório traz uma série de ataques, que são ainda piores do que os contidos na PEC 32/2020, projeto de reforma apresentado há cinco anos e derrubado após uma ampla mobilização dos servidores e da sociedade civil. As propostas promovem mudanças estruturais, que retiram direitos dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores salários, e prejudicam sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população.

Entre os ataques, está a criação de um teto de gastos para o serviço público, que limitará os investimentos dos governos. Mesmo quando houver aumento da arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.

Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, a tabela achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter, no mínimo, 20 níveis e o salário inicial será limitado a 50% da remuneração final. A PEC ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei, e, ainda, a progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço. Além disso, extingue triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade.

O estágio probatório passará a ser baseado em uma análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas. Da mesa forma, as progressões nas carreiras serão baseadas em desempenho e cumprimento de metas. A proposta cria ainda a possibilidade de contratação por tempo determinado de até dez anos, gerando instabilidade e insegurança para os trabalhadores. Todas essas medidas impactarão sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população.   

O bônus por resultado converte parte relevante da remuneração em parcela volátil e gerencial, sujeita a metas e a ciclos orçamentários, sem resolver defasagens salariais estruturais. Além disso, a avaliação de desempenho passará a ser usada como instrumento de controle. “Ao vincular avaliação a progressão/promoção e abrir uso para perda do cargo, a proposta fragiliza a autonomia técnica – no caso do magistério, por exemplo, violando a liberdade de cátedra – e pode estimular práticas de assédio por metas e punição por resultados alheios ao trabalho de servidoras e servidores”, alerta documento do sindicato nacional.

Confira também:

– Cinco pontos críticos da reforma administrativa: arrocho salarial, precarização e mais

–  Reforma administrativa: é mentira que a proposta do Congresso não vai atingir os atuais servidores

– Reforma administrativa: modernizar ou abrir as portas para o setor privado?

– Rádio ASPUV #10/25 | Reforma Administrativa

–  Cinco mentiras sobre a reforma administrativa

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)