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Por falta de quórum (número mínimo de presentes estabelecido pelo Regimento Interno), não foi instalada a 147ª Assembleia Geral Extraordinária convocada para essa quinta-feira (17). Compareceram 27 sindicalizados, sendo o quórum atual de 42.

Sem a assembleia, os presentes se reuniram de debateram a pauta, que tratava do reajuste e da recomposição das perdas salariais (foto em destaque). Além de expressarem preocupação com o andamento das negociações e com os índices cobrados, discutiram a necessidade de aumentar a mobilização da categoria para pode fazer pressão junto ao governo e frente às medidas, que atacam diretamente a carreira e os serviços públicos. Destacaram, por exemplo, a pressão feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para retomar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32) e os reflexos devastadores já sentido em decorrência da reforma da Previdência.

No próximo fim de semana, a ASPUV participa da reunião do setor da Instituições Federais de Ensino (IFES) do ANDES-SN. O encontro vai deliberar estratégias de mobilização para pressionar pelo avanço das negociações salariais e pela derrubada dos outros ataques ao funcionalismo federal.

Campanha salarial

Os servidores federais estão em campanha salarial unificada. Em 11 de julho, na cerimônia da assinatura do protocolo de funcionamento das negociações com o governo, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram uma proposta conjunta de reivindicações, que inclui itens remuneratórios e não remuneratórios. 

Sobre a recomposição salarial, as entidades colocam a divisão do funcionalismo em dois blocos, conforme esquematizado a seguir:

1) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016 e 2017:

•  recomposição de 53,17%:
• 15,27% em 2024;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 15,27% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

2) Servidores que fizeram acordo em 2015 com reajustes parcelados em 2016, 2017, 2018, 2019: (DOCENTES FEDERAIS INCLUÍDOS NESTE GRUPO):

• recomposição de 39,92%:
• 11,84% em 2024;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2024 a 30/6/24 em 2025;
• 11,84% + inflação entre 1/7/2025 a 30/6/26 em 2026.

Já os itens não remuneratórios tratam da revogação de uma série de medidas, que prejudicam diretamente os servidores e os serviços públicos. Entre eles, estão a a Instrução Normativa n° 54/2021, que trata sobre o direito à greve; decretos, que extinguiram vagas da administração federal; e o Decreto nº 10.620/2021, que trata da transferência das aposentadorias e pensões dos servidores para o INSS.

Todas as notícias relacionadas às negociações entre governo e servidores podem ser lidas aqui.

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)