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A segunda sessão da 161ª Assembleia Geral Extraordinária da ASPUV, realizada na tarde dessa terça-feira (4), debateu a proposta de reajuste nos auxílios (alimentação, pré-escolar e saúde suplementar) feita pelo governo e a continuidade das ações de enfrentamento à reforma administrativa. Também foram escolhidos os sindicalizados que irão representar a ASPUV no 44º Congresso do ANDES-SN.

Confira mais sobre o que foi decidido a seguir:

Regimento da ASPUV e 44º Congresso do ANDES-SN

O primeiro ponto de deliberação foram as pequenas alterações no novo regimento da ASPUV feitas pelo 43º Congresso do sindicato nacional (confira aqui quais são). As modificações foram aprovadas por unanimidade pela assembleia. 

Na sequência, foram escolhidos os nomes que poderão representar a seção sindical no próximo 44º Congresso, que será realizado no início de março, em Salvador (BA). Entre delegados e observadores, os sindicalizados aprovaram os seguintes nomes: Mônica Ribeiro Pirozi (delegada de Diretoria), Angela Soares Ferreira, Neilton de Sousa Ferreira Júnior, Renata Rena Rodrigues, Larissa Sousa Campos, Carolina Gonçalves Santos, Mariana Ferreira Ruas, Luiz Gustavo Santos Cota e Márcio Lopes de Oliveira. 

Proposta de reajuste nos auxílios

O ponto de pauta seguinte tratou da proposta de reajuste nos auxílios (alimentação, pré-escolar e saúde suplementar) feita pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O governo apresentou um acréscimo de 17,5% no auxílio-alimentação a partir de dezembro (de R$ 1 mil para R$ 1.175) e uma aplicação, a partir de abril de 2026, da diferença correspondente ao IPCA acumulado do período Já o pré-escolar e o saúde suplementar seriam corrigidos, também em abril, conforme a variação do IPCA, condicionados à aprovação da PLOA.

Já a contraproposta, construída em conjunto pela entidades representativas do Executivo Federal, demanda a equiparação dos benefícios com os servidores do Judiciário e a paridade para os aposentados.

A assembleia aprovou, por unanimidade, rejeitar a proposta do governo e manter a contraproposta, considerando ser esta a reivindicação que já constava na greve do ano passado. 

Enfrentamento à reforma administrativa e RAPPAD

Dando sequência, a assembleia debateu a continuidade das ações de enfrentamento à reforma administrativa. A mesa destacou as ações locais, regionais e nacionais que estão sendo feitas, como a pressão sobre os deputados federais.

Após debate, os presentes aprovaram a realização de rodas de conversa na ASPUV convidando os representantes dos departamentos. 

Por fim, foi debatida uma solicitação de alteração no Art. 80 do Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPPAD) da UFV. No § 1º do parágrafo IV , onde se lê “caso o período avaliado no Formulário de Avaliação de Desempenho (FAD) do professor ultrapasse 24 (vinte e quatro) meses, a quantidade mínima de horas-aula estipulada no inciso II do caput deste artigo deve ser acrescida proporcionalmente ao tempo excedente”, a sugestão é a alteração para: “Caso dentro do período avaliado o professor que não atingiu o estipulado no inciso II, o início do novo interstício passará a ser definido na data em que este complete o mínimo das 480/h exigidas”. A avaliação é que a redação como está tem penalizado a progressão de docentes em até mais de doze meses por conta da adoção da proporcionalidade. 

A sugestão de mudança foi aprovada e segue, agora, para o Jurídico da ASPUV e, na sequência, será remetida à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP).

(Assessoria de Comunicação da ASPUV)